Cumprimento de sentença 0801297-46.2019.8.20.5131 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801297-46.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/08/2024.

06/12/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

06/12/2024, 19:07

Publicado Intimação em 10/05/2024.

06/12/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

06/12/2024, 08:04

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 12/09/2024

30/10/2024, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801297-46.2019.8.20.5131. APELANTE: CARLA VIVIANE DE QUEIROZ APELADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM SENTENÇA Em correição. I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença travado entre as partes já qualificadas. A Fazenda Pública efetuou o depósito dos valores devidos, tendo a secretaria expedido alvarás conforme requerido pelo exequente. É o breve relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, o valor devido foi depositado em conta judicial, já constando a expedição de alvará em favor do exequente. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Cumpridas as diligências acima, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2024, 10:38

Documentos

Sentença

•10/08/2024, 10:38

Despacho

•29/04/2024, 17:27

—

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Publicado Intimação em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 12/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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