Cumprimento de sentença 0800808-91.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

UNIAO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES - URNE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

UNIAO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES - URNE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

NATALCARD

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 14:02

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807276-20.2024.8.20.0000

04/07/2024, 10:21

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:05

Juntada de diligência

30/06/2024, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:35

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:32

Todas as movimentações(244)

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 14:02

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807276-20.2024.8.20.0000

04/07/2024, 10:21

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 10:21

Decisão

•08/05/2024, 08:18

03/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:05

Juntada de diligência

30/06/2024, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:35

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:32

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:50

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:35

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:17

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:14

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:21

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:11

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:02

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:59

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024, 08:18

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:57

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:28

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:04

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 12:06

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

29/04/2023, 02:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.

29/04/2023, 02:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.

29/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

29/04/2023, 02:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.

29/04/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

29/04/2023, 01:56

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:35

Juntada de certidão

27/04/2023, 11:33

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:50

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Autos nº 0800808-91.2014.8.20.6001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: URNE - UNIÃO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES. Polo passivo: MUNICÍPIO DE NATAL, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL/RN. Vistos. A UNIÃO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES (URNE), o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Autos nº 0800808-91.2014.8.20.6001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: URNE - UNIÃO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES. Polo passivo: MUNICÍPIO DE NATAL, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL/RN. Vistos. A UNIÃO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES (URNE), o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Autos nº 0800808-91.2014.8.20.6001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: URNE - UNIÃO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES. Polo passivo: MUNICÍPIO DE NATAL, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL/RN. Vistos. A UNIÃO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES (URNE), o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Autos nº 0800808-91.2014.8.20.6001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: URNE - UNIÃO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES. Polo passivo: MUNICÍPIO DE NATAL, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL/RN. Vistos. A UNIÃO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES (URNE), o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Autos nº 0800808-91.2014.8.20.6001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: URNE - UNIÃO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES. Polo passivo: MUNICÍPIO DE NATAL, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL/RN. Vistos. A UNIÃO NORTE RIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES (URNE), o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:54

Outras Decisões

27/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:10

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:24

Conclusos para despacho

24/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 16:51

Outras Decisões

12/05/2022, 18:24

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 04:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 22:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 10:38

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:31

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 19:09

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:06

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:29

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 11/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/06/2021 23:59.

12/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 07/06/2021 23:59.

12/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTU DA PREFEITURA DE NATAL em 13/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:10

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 23:53

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 23:53

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 11:54

Outras Decisões

19/11/2020, 10:08

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 09:52

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 22:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:42

Processo Reativado

25/06/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2020, 09:47

Conclusos para decisão

25/06/2020, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2020, 19:03

Arquivado Definitivamente

30/07/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 16:44

Transitado em Julgado em 09/07/2018

30/07/2018, 16:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 09/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 02:37

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 20/06/2018 23:59:59.

16/07/2018, 02:42

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 03/07/2018 23:59:59.

08/07/2018, 02:01

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 16:30

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 30/05/2018 23:59:59.

05/06/2018, 02:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 08:18

Homologada a Transação

02/05/2018, 17:43

Conclusos para julgamento

02/05/2018, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 09:39

Conclusos para decisão

22/04/2018, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 12:29

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2018, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/12/2017, 00:06

Juntada de certidão

19/01/2017, 13:07

Conclusos para despacho

13/11/2015, 11:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 19/10/2015 23:59:59.

26/10/2015, 00:08

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 19/10/2015 23:59:59.

23/10/2015, 01:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2015, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2015, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2015, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2015, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2015, 17:04

Juntada de certidão

01/09/2015, 14:11

Conclusos para decisão

22/07/2015, 15:19

Juntada de certidão

21/07/2015, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/07/2015, 15:12

Juntada de certidão

09/07/2015, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2015, 09:49

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 25/06/2015 23:59:59.

26/06/2015, 23:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 19/06/2015 23:59:59.

23/06/2015, 23:54

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN em 15/06/2015 10:28:00.

19/06/2015, 15:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 14/06/2015 10:40:13.

19/06/2015, 15:16

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 17/06/2015 23:59:59.

19/06/2015, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2015, 18:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2015, 11:07

Juntada de certidão

12/06/2015, 11:51

Juntada de certidão

11/06/2015, 16:00

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 09:25

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 07:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2015, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 15:08

Conclusos para decisão

02/06/2015, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2015, 17:44

Juntada de Petição de contestação

12/05/2015, 11:00

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN em 08/05/2015 23:59:59.

12/05/2015, 00:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 11/05/2015 23:59:59.

12/05/2015, 00:10

Juntada de certidão

06/05/2015, 15:04

Conclusos para decisão

28/04/2015, 12:01

Juntada de Petição de alegações finais

27/04/2015, 12:50

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN em 24/04/2015 23:59:59.

26/04/2015, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2015, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2015, 18:47

Expedição de Mandado.

20/04/2015, 14:53

Expedição de Mandado.

20/04/2015, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 13:09

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2015, 12:07

Conclusos para decisão

07/10/2014, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2014, 15:04

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2014, 11:27

Conclusos para decisão

13/08/2014, 17:32

Juntada de certidão

13/08/2014, 17:29

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN em 08/08/2014 23:59:59.

09/08/2014, 00:12

Decorrido prazo de NATAL PREFEITURA GAB PREFEITO em 07/08/2014 23:59:59.

09/08/2014, 00:03

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 04/08/2014 23:59:59.

06/08/2014, 00:10

Juntada de Petição de procuração

05/08/2014, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2014, 17:46

Juntada de certidão

01/08/2014, 10:47

Expedição de Mandado.

29/07/2014, 08:24

Juntada de Petição de alegações finais

28/07/2014, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2014, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2014, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2014, 11:43

Juntada de Petição de procuração

14/07/2014, 12:14

Conclusos para decisão

14/07/2014, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2014, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2014, 08:27

Conclusos para decisão

07/07/2014, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/07/2014, 11:23

Declarada incompetência

07/07/2014, 10:39

Conclusos para decisão

04/07/2014, 12:52

Distribuído por sorteio

04/07/2014, 12:52

Despacho

•06/03/2024, 09:52

Despacho

•15/01/2024, 09:02

Despacho

•26/10/2023, 11:04

Despacho

•15/08/2023, 12:06

Despacho

•13/05/2023, 22:02

Despacho

•12/05/2023, 12:56

Despacho

•27/03/2023, 09:08

Despacho

•25/11/2022, 16:58

Decisão

•12/05/2022, 18:24

Despacho

•04/02/2022, 12:06

Despacho

•21/10/2021, 13:28

Despacho

•30/07/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:46

Todos os documentos(36)

Despacho

•04/07/2024, 10:21

Decisão

•08/05/2024, 08:18

Despacho

•06/03/2024, 09:52

Despacho

•15/01/2024, 09:02

Despacho

•26/10/2023, 11:04

Despacho

•15/08/2023, 12:06

Despacho

•13/05/2023, 22:02

Despacho

•12/05/2023, 12:56

Despacho

•27/03/2023, 09:08

Despacho

•25/11/2022, 16:58

Decisão

•12/05/2022, 18:24

Despacho

•04/02/2022, 12:06

Despacho

•21/10/2021, 13:28

Despacho

•30/07/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:46

Despacho

•19/11/2020, 10:08

Despacho

•25/06/2020, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2020, 19:03

Sentença

•02/05/2018, 17:43

Despacho

•24/04/2018, 09:39

Despacho

•23/01/2018, 12:11

Despacho

•06/10/2015, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2015, 15:12

Petição

•01/07/2015, 09:49

Documento de Identificação

•01/07/2015, 09:49

Outros documentos

•12/06/2015, 18:14

Decisão

•08/06/2015, 15:08

Decisão

•29/05/2015, 17:44

Documento de Comprovação

•25/05/2015, 14:28

Documento de Comprovação

•25/05/2015, 14:24

Documento de Comprovação

•25/05/2015, 14:15

Decisão

•17/04/2015, 12:07

Decisão

•12/09/2014, 11:27

Despacho

•16/07/2014, 11:43

Despacho

•09/07/2014, 08:27

Decisão

•07/07/2014, 10:39