Monitória 0857100-11.2022.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0857100-11.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857100-11.2022.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: Banco do Brasil S/A POLO PASSIVO: JTB EMPREENDIMENTOS EIRELI e outros DESPACHO Defiro aos demandados/reconvintes os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, considerando-se os argumentos e documentos retro apresentados. Intime-se a parte autora para apresentar impugnação aos embargos monitórios e contestação à reconvenção, no prazo legal de 15 (quinze) dias. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857100-11.2022.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: Banco do Brasil S/A POLO PASSIVO: JTB EMPREENDIMENTOS EIRELI e outros DESPACHO Defiro aos demandados/reconvintes os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, considerando-se os argumentos e documentos retro apresentados. Intime-se a parte autora para apresentar impugnação aos embargos monitórios e contestação à reconvenção, no prazo legal de 15 (quinze) dias. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:50

Publicação

29/01/2026, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857100-11.2022.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: Banco do Brasil S/A POLO PASSIVO: JTB EMPREENDIMENTOS EIRELI e outros DESPACHO Constata este juízo que a declaração de insuficiência de recursos financeiros feita pelos réus/reconvintes parece ser contrariada pelo próprio conteúdo dos autos, considerando-se a natureza das suas atividades econômicas, e o próprio contrato celebrado com a parte autora. Portanto, intimem-nos para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar com documentos hábeis, de natureza fiscal, bancária e contábil, referentes às suas receitas e status financeiro, relacionadas aos últimos 60 (sessenta) dias, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Poderão optar, no prazo supra, pelo recolhimento das custas prévias devidas em decorrência da reconvenção apresentada. P.I. Natal/RN, 19 de dezembro de 2025 CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2026, 14:41

Mero expediente

18/01/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

14/12/2025, 17:54

Petição (Embargos ação monitária)

10/12/2025, 18:31

Publicação

17/10/2025, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0857100-11.2022.8.20.5001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: JTB EMPREENDIMENTOS EIRELI, OSMAR TIBURTINO DE OLIVEIRA NETO O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE, Juiz(a) de Direito em Substituição Legal da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo a Ação MONITÓRIA (40), processo sob nº 0857100-11.2022.8.20.5001, proposta por Banco do Brasil S/A contra JTB EMPREENDIMENTOS EIRELI e outros, que, pela publicação do presente edital fica(m) CITADO(S): JTB EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 28.708.132/0001-91 e OSMAR TIBURTINO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 062.429.084-09, ambos com último endereço à Rua Florânia, 1749, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59054-810, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze (15) dias, proceder ao pagamento do montante constante da inicial, mais honorários advocatícios (5%), correção monetária (IGP-M) e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da data do vencimento da obrigação, cientificando-lhe de que se cumprido o mandado, ficará isenta das custas processuais (art.701, §1º, CPC). Na hipótese de não pagamento, o/a réu/ré poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC). Não sendo pago o valor exigido, nem sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701 §2.º do CPC). Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015). E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 12ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso aos documentos do processo através do QR code ao lado, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento. NATAL/RN, 13 de outubro de 2025. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8485 - Horário de atendimento: 8h às 14h E-mail: [email protected] - PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Ação: MONITÓRIA (40)

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0857100-11.2022.8.20.5001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: JTB EMPREENDIMENTOS EIRELI, OSMAR TIBURTINO DE OLIVEIRA NETO O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE, Juiz(a) de Direito em Substituição Legal da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo a Ação MONITÓRIA (40), processo sob nº 0857100-11.2022.8.20.5001, proposta por Banco do Brasil S/A contra JTB EMPREENDIMENTOS EIRELI e outros, que, pela publicação do presente edital fica(m) CITADO(S): JTB EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 28.708.132/0001-91 e OSMAR TIBURTINO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 062.429.084-09, ambos com último endereço à Rua Florânia, 1749, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59054-810, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze (15) dias, proceder ao pagamento do montante constante da inicial, mais honorários advocatícios (5%), correção monetária (IGP-M) e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da data do vencimento da obrigação, cientificando-lhe de que se cumprido o mandado, ficará isenta das custas processuais (art.701, §1º, CPC). Na hipótese de não pagamento, o/a réu/ré poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC). Não sendo pago o valor exigido, nem sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701 §2.º do CPC). Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015). E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 12ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso aos documentos do processo através do QR code ao lado, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento. NATAL/RN, 13 de outubro de 2025. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8485 - Horário de atendimento: 8h às 14h E-mail: [email protected] - PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Ação: MONITÓRIA (40)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0857100-11.2022.8.20.5001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: JTB EMPREENDIMENTOS EIRELI, OSMAR TIBURTINO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Banco do Brasil S/A, por seu representante legal, qualificado nos autos, via advogado habilitado, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de JTB EMPREENDIMENTOS EIRELI e outros, igualmente qualificada. A parte demandante aduz que parte demandada tornou-se devedora da importância referida na inicial, apesar de todos os esforços no sentido de resolver amigavelmente o impasse. Diante da inadimplência da parte ré, considerando que a parte autora não dispõe de um título executivo extrajudicial, resolveu esta última ajuizar a presente ação monitória com vista a obter a satisfação do débito. Com a inicial vieram os documentos. Decido. A AÇÃO MONITÓRIA foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio com o advento da Lei 9.079, de 14.07.95, que acrescentou os itens “a”, “b” e “c” ao art. 1.102 do Código de Processo Civil, estando disposta hoje nos arts. 700, 701 e 702 do CPC.. Com a atual redação introduzida pela lei acima citada, o art. 700 dispõe o seguinte: “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devdor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro; II- a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III- o adimplemento de origação de fazer ou de não fazer.” Já o art. 701 do Código de Processo Civil autoriza ao Juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento no prazo de quinze (15) dias, para cumprí-lo e pagar os honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa. Examinando a causa em espécie, mormente pelos documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 701 do Código de Processo Civil. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Número do Classe: MONITÓRIA (40) DEFIRO a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, a ser cumprido pela parte demandada no prazo de quinze (15) dias, no valor declarado na inicial, acrescido de 5% do valor atribuído à casa, referente aos honorários advocatícios, conforme o art. 701 do CPC, cientificando-lhe de que cumprido o mandado ficará isenta de custas, sendo que na hipótese de não pagamento poderá oferecer embargos no mesmo prazo. Se não o fizer, o mandado inicial transformar-se-á em mandado executivo. Ainda, o devedor poderá, conforme o art.701, § 5º, do CPC, reconhecer o crédito e depositar, no prazo para os embargos, 30% do valor da execução, mais as custas processuais e os honorários de advogado, e o restante parcelar em seis prestações mensais e sucessivas, nos meses seguintes ao término do prazo dos embargos, com depósito até o quinto dia útil de cada mês, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, e tal opção de pagamento resulta na renúncia a opor embargos. O não pagamento de qualquer das parcelas implica o vencimento antecipado das prestações vincendas e o imediato reinício dos atos executivos e a fixação de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. Cite-se. Natal/RN, 26 de agosto de 2022 Cleanto Fortunato da Silva Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos ação monitária)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(122)