Embargos à Execução 0800568-40.2025.8.20.5121 - TJRN

Embargos à Execução 0800568-40.2025.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 12:06

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 00:32

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:32

Publicação

15/04/2025, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800568-40.2025.8.20.5121. EMBARGANTE: JORGE FRANCISCO DA SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por JORGE FRANCISCO DA SILVA, nos autos da execução promovida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI, com fundamento no art. 914 do Código de Processo Civil. Consta dos autos certidão cartorária apontando que, na Ação de Execução de Título Extrajudicial, o mandado de citação foi juntado ao feito em 26/12/2024, com início da contagem de prazo para embargos em 21/01/2025 e término do prazo em 10/02/2025. O presente processo foi autuado em 13/02/2025, logo, são esses embargos intempestivos. Considerando o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 915 do CPC, constata-se que os embargos foram opostos fora do prazo legal, razão pela qual se impõe o reconhecimento da intempestividade. Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica no sentido de que os embargos à execução intempestivos devem ser rejeitados liminarmente, nos termos do art. 918, I, do CPC: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; Considerando a clara intempestividade, os Embargos devem ser julgados extintos sem resolução de seu mérito. Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução, com fulcro no art. 918, I, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 918 c/c art. 485, X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:18

improcedência

11/04/2025, 12:28

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 14:06

Mero expediente

10/04/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 15:09

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800568-40.2025.8.20.5121. EMBARGANTE: JORGE FRANCISCO DA SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por JORGE FRANCISCO DA SILVA, nos autos da execução promovida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI, com fundamento no art. 914 do Código de Processo Civil. Consta dos autos certidão cartorária apontando que, na Ação de Execução de Título Extrajudicial, o mandado de citação foi juntado ao feito em 26/12/2024, com início da contagem de prazo para embargos em 21/01/2025 e término do prazo em 10/02/2025. O presente processo foi autuado em 13/02/2025, logo, são esses embargos intempestivos. Considerando o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 915 do CPC, constata-se que os embargos foram opostos fora do prazo legal, razão pela qual se impõe o reconhecimento da intempestividade. Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica no sentido de que os embargos à execução intempestivos devem ser rejeitados liminarmente, nos termos do art. 918, I, do CPC: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; Considerando a clara intempestividade, os Embargos devem ser julgados extintos sem resolução de seu mérito. Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução, com fulcro no art. 918, I, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 918 c/c art. 485, X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

improcedência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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