Cumprimento de sentença 0857875-36.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 177.755,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

WESLLEY QUIRINO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FABIANE GOMES DE CARVALHO

CPF

Autor

JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 9867·CPF·Representa: Autor

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO

OAB/RN 12241·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA BARBOSA ALVES

OAB/RN 13065·CPF·Representa: Réu

LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:45

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

25/04/2026, 05:55

Expedição de Intimação.

19/04/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:08

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2026, 22:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 11:12

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:34

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 13:50

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 13:50

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:45

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

25/04/2026, 05:55

Expedição de Intimação.

19/04/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 12:16

Despacho

•02/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:08

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2026, 22:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 11:12

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:34

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 13:50

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de Willig Sinedino de Carvalho em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:35

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 21:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 15:27

Juntada de entregue (ecarta)

17/12/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:29

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 07:42

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 07:42

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 07:42

Outras Decisões

28/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:24

Processo Reativado

02/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:11

Decorrido prazo de Willig Sinedino de Carvalho em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:30

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: WESLLEY QUIRINO ALVES DA SILVA, FABIANE GOMES DE CARVALHO APELADO: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO Diante da ausência de requerimento do cumprimento de sentença, arquive-se com baixa n Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0857875-36.2016.8.20.5001 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

25/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:08

Conclusos para despacho

22/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:33

Recebidos os autos

12/04/2023, 17:19

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/07/2022, 06:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:47

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de Willig Sinedino de Carvalho em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:50

Juntada de Petição de apelação

05/11/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de Willig Sinedino de Carvalho em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 13:10

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 21:04

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de Willig Sinedino de Carvalho em 04/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 13:31

Decorrido prazo de Superintendente da Caixa Econômica Federal - Natal-RN em 09/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 18:13

Conclusos para despacho

09/09/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 19:55

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2020, 14:24

Decorrido prazo de WILLIG SINEDINO DE CARVALHO em 13/05/2020 23:59:59.

03/06/2020, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 07:54

Conclusos para despacho

31/10/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de contestação

28/08/2019, 10:06

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

13/08/2019, 10:43

Audiência conciliação realizada para 29/07/2019 09:00.

13/08/2019, 10:43

Decorrido prazo de REGINALDO BELO DA SILVA FILHO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:48

Decorrido prazo de REGINALDO BELO DA SILVA FILHO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:48

Decorrido prazo de REGINALDO BELO DA SILVA FILHO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:47

Juntada de certidão

12/06/2019, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:36

Audiência conciliação designada para 29/07/2019 09:00.

23/05/2019, 13:08

Decorrido prazo de REGINALDO BELO DA SILVA FILHO em 14/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 02:05

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

09/04/2019, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 00:10

Conclusos para decisão

01/08/2018, 10:03

Decorrido prazo de WESLLEY QUIRINO ALVES DA SILVA em 12/06/2018 23:59:59.

18/07/2018, 02:10

Decorrido prazo de FABIANE GOMES DE CARVALHO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 01:04

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2018, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2018, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2018, 08:51

Decorrido prazo de REGINALDO BELO DA SILVA FILHO em 27/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 11:20

Conclusos para despacho

05/06/2017, 10:00

Decorrido prazo de REGINALDO BELO DA SILVA FILHO em 18/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 02:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 11:14

Conclusos para despacho

22/12/2016, 13:09

Distribuído por sorteio

22/12/2016, 13:09

Outros documentos

•27/01/2026, 14:35

Decisão

•28/10/2025, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 16:53

Outros documentos

•15/05/2023, 14:48

Despacho

•24/04/2023, 10:08

Outros documentos

•20/04/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:33

Acórdão

•19/12/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:47

Sentença

•21/10/2021, 12:38

Despacho

•16/09/2021, 21:04

Despacho

•05/12/2020, 13:31

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/04/2026, 12:16

Despacho

•02/03/2026, 15:49

Outros documentos

•27/01/2026, 14:35

Decisão

•28/10/2025, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 16:53

Outros documentos

•15/05/2023, 14:48

Despacho

•24/04/2023, 10:08

Outros documentos

•20/04/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:33

Acórdão

•19/12/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:47

Sentença

•21/10/2021, 12:38

Despacho

•16/09/2021, 21:04

Despacho

•05/12/2020, 13:31

Despacho

•04/03/2020, 07:54

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 14:36

Despacho

•01/04/2019, 00:10

Despacho

•08/02/2018, 11:20

Despacho

•23/02/2017, 11:11