Agravo em Recurso Especial 0847632-91.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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Partes do Processo

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ 09.***.***.0001-04

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Autor

MIRIDAM LUCIA TEIXEIRA

CPF 405.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/04/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 14:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023, 15:00

Conheço do agravo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A e SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

10/02/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

10/02/2023, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/02/2023, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/02/2023, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 13:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

07/12/2022, 09:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 15:00

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