Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800595-62.2022.8.20.5142 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800595-62.2022.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/01/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:02

Documento (Certidão)

22/10/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:52

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:51

Publicação

30/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000. Contato: ( ) - Email: 0800595-62.2022.8.20.5142 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FIGUEREDO LABORATORIO CLINICO LTDA - ME MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública desta Comarca de Jardim de Piranhas, e em atenção ao disposto no artigo 11(¹) da Resolução nº 17 - TJRN, de 02/06/2021, intimam-se as partes acerca dos cálculos constantes no ID 155875159. Jardim de Piranhas, 26 de junho de 2025. ALCIMAR DA SILVA ARAUJO Chefe de Secretaria (assinado digitalmente) (¹) Art. 11. O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 17:02

Documento (Certidão)

26/06/2025, 16:47

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:34

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:13

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800595-62.2022.8.20.5142. exequente: R$ 33.364,51 (trinta e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavo); (III) Natureza do crédito principal: alimentar; (IV) Referência do crédito: Gratificação – Natureza salarial; (V) Data-base do cálculo: novembro de 2023 (última atualização); O pagamento será efetuado sob o regime disciplinado pelo art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil e em atenção ao disposto nas resoluções e portarias do TJRN. 1) À Secretaria para confecção do Instrumento de precatório, como determina o artigo 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, considerando que ultrapassa o teto para expedição requisição de pequeno valor. 2) Após emissão do instrumento de precatório nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem eventual impugnação. 3) Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo Sistema SIGPRE. Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se a validação deste pela Divisão de Precatórios do TJ/RN. Sirva a presente de mandado/ofício. Expeça-se o instrumento de precatório. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FIGUEREDO LABORATORIO CLINICO LTDA - ME Polo passivo: MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS DESPACHO Vistos, etc. Em atenção a atualização promovida pela Portaria Conjunta n.º 37/2024, passo a indicar os elementos necessários à expedição do precatório, complementando a decisão de ID.111059779. Vejamos: (I) Ente devedor: MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS; (II) Quantia a ser paga em favor da parte

14/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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