Usucapião 0805888-97.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 172.186,72

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/01/2026, 13:41

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 10/09/2025

28/10/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/09/2025

28/10/2025, 13:58

Desentranhado o documento

28/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/08/2025.

23/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

23/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:10

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 14:24

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/01/2026, 13:41

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 10/09/2025

28/10/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/09/2025

28/10/2025, 13:58

Desentranhado o documento

28/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/08/2025.

23/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

23/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:10

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:05

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 11:15, 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

04/04/2025, 13:59

Audiência Instrução realizada conduzida por 03/04/2025 11:15 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

04/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:57

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 23:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO autora: LEVY PRAXEDES FERNANDES GOMES e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA - RN3064 Parte ré: PAULO SERGIO MELO FREITAS CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que aprazei audiência de instrução para o dia 03/04/2025 às 11:15h, conforme determinado em despacho retro. Segue link da plataforma "Microssoft Teams" para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDViOThjYjQtNTZmOS00NjM5LTk0NGEtYWY2YjQ1MTI3Mzk2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a63322a7-409d-4e56-9990-95593529d9f9%22%7d Mossoró/RN, 12 de fevereiro de 2025. Marja Maíne Oliveira de Brito Assistente de Gabinete Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Contato: (84) 3673-9851 - Email: [email protected] USUCAPIÃO (49) Processo nº 0805888-97.2017.8.20.5106 Parte

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA - RN3064 Polo passivo: PAULO SERGIO MELO FREITAS CPF: 480.793.244-68 DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0805888-97.2017.8.20.5106 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo ativo: LUIZ GOMES DE LIMA JUNIOR e outros Advogado do(a) Trata-se de ação de usucapião. As fazendas municipal, estadual e federal foram citadas e informaram não ter interesse. Os confinantes e o proprietário registral do imóvel também foram citados e não ofertaram defesa. Tendo em vista a regularização da representação processual do autor, conforme petição do id. 123849596, determino a aprazamento da audiência de instrução, devendo as partes, caso já não o tenham feito, apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art. 357, § 4º, do CPC), bem assim, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC). Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, tanto na modalidade de videoconferência através da plataforma "Microssoft Teams" (com link para acesso indicado abaixo), como presencialmente, na sala de audiências da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, 3ª andar do Fórum Dr. Silveira Martins, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Esclareço que a equipe da 5ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição dos que queiram comparecer à sala de audiências desta unidade no dia e hora aqui designados. Os participantes devem comparecer com 15 minutos de antecedência ao ato por videoconferência. Informo aos Senhores Advogados e partes que devem ingressar na sala do Teams com a câmera ligada. Em caso de dúvida sobre o acesso, deverá ser solicitado através do WhatsApp (84) 3673-9851 o respectivo Link com antecedência mínima de 15 minutos. Intimem-se o(s) advogado(s), ficando a(s) parte(s) intimada(s) por intermédio seu(s) defensores(s). Intimem-se os Entes Públicos por intermédio de seu(s) Procuradores, se atuante nos autos. Intime-se a Defensoria Pública e o Representante do Ministério Público, se atuante nos autos. Deve a secretaria inserir o nome do herdeiro LEVY PRAXEDES FERNANDES GOMES, informado na petição do id. 123849596, como representante do espólio do falecido LUIZ GOMES DE LIMA JÚNIOR (parte autora). Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:24

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:28

Audiência Instrução designada conduzida por 03/04/2025 11:15 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

12/02/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 15:59

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0805888-97.2017.8.20.5106 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: LUIZ GOMES DE LIMA JUNIOR e outros Polo Passivo: PAULO SERGIO MELO FREITAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO Sonia Kelly Fernandes da Silva para indicar os sucessores do falecido. Prazo de 05 dias. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 27 de maio de 2024. ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de comunicações

29/05/2023, 10:46

Publicado Intimação em 22/05/2023.

25/05/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: LUIZ GOMES DE LIMA JUNIOR e outros Parte Ré: ANTONIO LUCENILDO PRAXEDES GOMES e outros (3) CERTIDÃO Certifico que, por ordem da MM Juíza de Direito UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES, e em face da suspensão processual (Decisão sob ID 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 Processo nº: 0805888-97.2017.8.20.5106 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte

19/05/2023, 00:00

Audiência instrução cancelada para 23/05/2023 09:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

18/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:09

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de ANDREIA ABRANTES PONTES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de TAWANN SANTOS DE MEDEIROS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:06

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:34

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

29/04/2023, 02:11

Publicado Intimação em 26/04/2023.

29/04/2023, 02:11

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA FREIRES - RN20086 Advogado do(a) AUTOR: ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA - RN3064 Polo passivo: ANTÔNIO LUCENILDO PRAXEDES GOMES CPF: 828.808.674-87, ANTONIO MIRANDA DE FREITAS CPF: 358.971.394-15, PAULO SERGIO MELO FREITAS CPF: 480.793.244-68, FRANCISCO CARLOS MARTINS DE H Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0805888-97.2017.8.20.5106 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo ativo: LUIZ GOMES DE LIMA JUNIOR e outros Advogado do(a)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA FREIRES - RN20086 Advogado do(a) AUTOR: ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA - RN3064 Polo passivo: ANTÔNIO LUCENILDO PRAXEDES GOMES CPF: 828.808.674-87, ANTONIO MIRANDA DE FREITAS CPF: 358.971.394-15, PAULO SERGIO MELO FREITAS CPF: 480.793.244-68, FRANCISCO CARLOS MARTINS DE H Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0805888-97.2017.8.20.5106 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo ativo: LUIZ GOMES DE LIMA JUNIOR e outros Advogado do(a)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:29

Audiência instrução designada para 23/05/2023 09:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

24/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:56

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

11/10/2022, 12:56

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:51

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:21

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2022, 12:24

Audiência instrução e julgamento cancelada para 03/05/2022 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

02/05/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:15

Conclusos para decisão

26/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/02/2022, 15:24

Audiência instrução e julgamento designada para 03/05/2022 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

31/01/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:16

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:08

Juntada de Petição de parecer

04/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:22

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:16

Juntada de termo

21/06/2021, 14:08

Juntada de certidão

22/02/2021, 13:50

Decorrido prazo de TASIA SIMONE DE BRITO DANTAS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 09:27

Expedição de Carta precatória.

10/02/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 21:41

Outras Decisões

12/01/2021, 13:50

Conclusos para decisão

05/10/2020, 05:21

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 05:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 12:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS DE HOLANDA em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS DE HOLANDA em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:51

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2020, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2020, 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 08:58

Juntada de certidão

24/04/2020, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 12:04

Juntada de termo

22/10/2019, 11:55

Juntada de termo

11/10/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 11:47

Conclusos para decisão

03/09/2019, 14:36

Decorrido prazo de TASIA SIMONE DE BRITO DANTAS em 20/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 00:28

Conclusos para despacho

13/09/2018, 20:11

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 20:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 13:23

Conclusos para despacho

14/03/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 09:44

Decorrido prazo de Município de Mossoró em 01/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 07:23

Decorrido prazo de TASIA SIMONE DE BRITO DANTAS em 22/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 01:46

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 20:16

Juntada de certidão

21/11/2017, 08:11

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO MELO FREITAS em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO MIRANDA DE FREITAS em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 12:46

Decorrido prazo de ANTONIO LUCENILDO PRAXEDES GOMES em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2017, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2017, 19:43

Juntada de Petição de petição

08/10/2017, 12:23

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 11:17

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 11:17

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 11:49

Conclusos para despacho

14/07/2017, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 10:42

Juntada de certidão

14/07/2017, 10:42

Decorrido prazo de TASIA SIMONE DE BRITO DANTAS em 07/06/2017 23:59:59.

08/06/2017, 01:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 14:38

Conclusos para despacho

07/04/2017, 18:04

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 18:04

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 14:24

Despacho

•11/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:03

Decisão

•18/05/2023, 09:01

Decisão

•16/05/2023, 14:56

Despacho

•31/03/2023, 15:41

Despacho

•26/09/2022, 10:51

Despacho

•28/04/2022, 19:15

Despacho

•24/01/2022, 15:16

Decisão

•12/01/2021, 13:50

Despacho

•05/09/2019, 11:47

Despacho

•01/07/2019, 08:53

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 12:18

Despacho

•16/03/2018, 13:23

Despacho

•19/09/2017, 11:49

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/08/2025, 14:24

Despacho

•11/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:03

Decisão

•18/05/2023, 09:01

Decisão

•16/05/2023, 14:56

Despacho

•31/03/2023, 15:41

Despacho

•26/09/2022, 10:51

Despacho

•28/04/2022, 19:15

Despacho

•24/01/2022, 15:16

Decisão

•12/01/2021, 13:50

Despacho

•05/09/2019, 11:47

Despacho

•01/07/2019, 08:53

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 12:18

Despacho

•16/03/2018, 13:23

Despacho

•19/09/2017, 11:49

Despacho

•24/04/2017, 14:37