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Despojamento desprezívelDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 15ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 23/05/2025

Decorrido prazo de JARBAS SANTOS DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(20)