Execução de Título Extrajudicial 0801394-34.2022.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801394-34.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801394-34.2022.8.20.5004. autora: CENA - COLEGIO ESPECIAL DE NATAL LTDA - EPP Parte ré: RITA DE CASSIA DA SILVA Natal/RN, 2 de junho de 2026. IARA MACIEL SANTANA Analista judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Destinatário: CENA - COLEGIO ESPECIAL DE NATAL LTDA - EPP Avenida Miguel Castro, 1580, NATAL/RN, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59075-740 Prezado(a) Senhor(a): A presente, extraída do PROCEDIMENTO infra-caracterizado, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para: (X) No prazo de 15 (quinze) dias úteis, contando a partir do primeiro dia útil seguinte à ciência desta carta, impugnar os embargos à execução apresentados pela parte ré (executada). Parte

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CENA - COLEGIO ESPECIAL DE NATAL LTDA - EPP Executada: RITA DE CASSIA DA SILVA DECISÃO No ID 185597036 a executada juntou petição por meio da qual formulou pedido de imediata determinação de desbloqueio de valores sob o argumento genérico de que “Em verdade, mediante a realização do bloqueio que se busca desconstituir por meio da presente, é certo que a executada está, atualmente, impossibilitada de usar um real sequer, visto que os valores bloqueados são seus únicos recursos financeiros disponíveis”. Aduziu, em suma, que se trata de valor decorrente do trabalho de autônoma que exerce na intermediação de empréstimos consignados. Foram anexados alguns extratos de contas bancárias. É o que importa mencionar. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: [email protected] Processo nº: 0801394-34.2022.8.20.5004 Trata-se de execução de título de crédito extrajudicial e o bloqueio se deu em razão de que a executada ainda não providenciou o pagamento do débito exequendo no prazo concedido. Primeiramente, oportuno consignar que, com relação aos bloqueios anteriores de R$ 869,26 (ID 178725190) e de R$ 817,41 (ID 182473231), implementados em fevereiro e março de 2026, respectivamente, não foi arguida qualquer impenhorabilidade, em razão do que já foram transferidos e o primeiro já foi, inclusive, levantado pela empresa exequente. Com relação à última ordem de bloqueio, implementada na modalidade Teimosinha, entre 31/03/2026 e 30/04/2026, como se observa da tela do Sisbajud juntada no ID 185763512, foi captada apenas e tão somente a quantia de R$ 109,94 em bloqueios fracionados, todos eles junto a uma conta bancária da instituição Picpay Bank - Banco Múltiplo S/A. Quanto a tal instituição financeira a executada anexou um extrato de movimentações bancárias, o qual por si só, não é capaz de comprovar a suscitada impenhorabilidade da verba. Desse modo, a alegação de impenhorabilidade da constrição não ficou comprovada, em razão do que indefiro o pedido de desbloqueio imediato. Intimem-se os litigantes acerca do teor desta decisão, ficando concedido à executada Rita de Cassia da Silva o prazo de 15 dias para, caso queira, apresentar embargos à execução com relação à constrição de R$ 109,94 (cento e nove reais e noventa e quatro centavos), quantia que esta que agora declaro convertida em penhora. Por fim, autorizo que, nos mesmos moldes já autorizados no despacho do ID 181306763 e na decisão do ID 182473246, com relação ao valor por último transferido de R$ 817,41 (ID 185763518) expeça-se o respectivo alvará em favor do advogado da parte exequente (Said Gadelha Guerra Junior), através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de maio de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)

Mero expediente

30/04/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:15

Decurso de Prazo

30/04/2026, 10:15

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:18

Publicação

06/04/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 19:15

Documento (Certidão)

06/04/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801394-34.2022.8.20.5004. REQUERENTE: CENA - COLEGIO ESPECIAL DE NATAL LTDA - EPP REQUERIDO: RITA DE CASSIA DA SILVA DECISÃO No ID 182473229 está juntada a tela do Sisbajud referente à transferência do valor de R$ 869,26. Nos mesmos moldes já autorizados no despacho do ID 181306763, expeça-se o respectivo alvará em favor do advogado da parte exequente (Said Gadelha Guerra Junior), através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ. No mais, registro que por oportunidade da solicitação transferência foi protocolada uma nova ordem de bloqueio no Sisbajud com relação ao valor remanescente, tendo havido sucesso na captação de mais R$ 817,41 (ID 182473231), quantia que agora declaro convertida em penhora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: [email protected] Intime-se a parte executada para, caso queira, no prazo de 15 dias, apresentar embargos à execução. Por fim, desde já autorizo seja protocolada nova ordem de bloqueio referente ao valor remanescente. Cumpra-se. Natal/RN, 31 de março de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:02

Outras Decisões

01/04/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 15:04

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CENA - COLEGIO ESPECIAL DE NATAL LTDA - EPP Executada: RITA DE CASSIA DA SILVA DECISÃO No ID 185597036 a executada juntou petição por meio da qual formulou pedido de imediata determinação de desbloqueio de valores sob o argumento genérico de que “Em verdade, mediante a realização do bloqueio que se busca desconstituir por meio da presente, é certo que a executada está, atualmente, impossibilitada de usar um real sequer, visto que os valores bloqueados são seus únicos recursos financeiros disponíveis”. Aduziu, em suma, que se trata de valor decorrente do trabalho de autônoma que exerce na intermediação de empréstimos consignados. Foram anexados alguns extratos de contas bancárias. É o que importa mencionar. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: [email protected] Processo nº: 0801394-34.2022.8.20.5004 Trata-se de execução de título de crédito extrajudicial e o bloqueio se deu em razão de que a executada ainda não providenciou o pagamento do débito exequendo no prazo concedido. Primeiramente, oportuno consignar que, com relação aos bloqueios anteriores de R$ 869,26 (ID 178725190) e de R$ 817,41 (ID 182473231), implementados em fevereiro e março de 2026, respectivamente, não foi arguida qualquer impenhorabilidade, em razão do que já foram transferidos e o primeiro já foi, inclusive, levantado pela empresa exequente. Com relação à última ordem de bloqueio, implementada na modalidade Teimosinha, entre 31/03/2026 e 30/04/2026, como se observa da tela do Sisbajud juntada no ID 185763512, foi captada apenas e tão somente a quantia de R$ 109,94 em bloqueios fracionados, todos eles junto a uma conta bancária da instituição Picpay Bank - Banco Múltiplo S/A. Quanto a tal instituição financeira a executada anexou um extrato de movimentações bancárias, o qual por si só, não é capaz de comprovar a suscitada impenhorabilidade da verba. Desse modo, a alegação de impenhorabilidade da constrição não ficou comprovada, em razão do que indefiro o pedido de desbloqueio imediato. Intimem-se os litigantes acerca do teor desta decisão, ficando concedido à executada Rita de Cassia da Silva o prazo de 15 dias para, caso queira, apresentar embargos à execução com relação à constrição de R$ 109,94 (cento e nove reais e noventa e quatro centavos), quantia que esta que agora declaro convertida em penhora. Por fim, autorizo que, nos mesmos moldes já autorizados no despacho do ID 181306763 e na decisão do ID 182473246, com relação ao valor por último transferido de R$ 817,41 (ID 185763518) expeça-se o respectivo alvará em favor do advogado da parte exequente (Said Gadelha Guerra Junior), através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de maio de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801394-34.2022.8.20.5004. REQUERENTE: CENA - COLEGIO ESPECIAL DE NATAL LTDA - EPP REQUERIDO: RITA DE CASSIA DA SILVA DECISÃO Nos IDs 178725189 e ss estão juntadas as telas do Sisbajud referentes à transferência do valor de R$ 717,45. Diante do extenso lapso temporal decorrido desde a última expedição de alvará, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário. Fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023. No mais, registro que por oportunidade da solicitação transferência foi protocolada uma nova ordem de bloqueio no Sisbajud com relação ao valor remanescente, tendo havido sucesso na captação de mais R$ 869,26 (ID 178725190), quantia que agora declaro convertida em penhora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: [email protected] Intime-se a parte executada para, caso queira, no prazo de 15 dias, apresentar embargos à execução. Natal/RN, 26 de fevereiro de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)

27/02/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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