Apelação / Remessa Necessária 0844965-98.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 481.122,74

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

Advogados / Representantes

PAOLO RODRIGUES DA ROCHA

OAB/RN 14264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

VALDECIR FRANCISCO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2022, 14:19

Determinação de redistribuição por prevenção

23/11/2022, 12:52

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de parecer

18/11/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:34

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

14/11/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 14:14

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 12:30

DESPACHO

•15/06/2023, 10:37

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 17:17

DECISÃO

•23/11/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 09:31

SENTENÇA

•26/08/2022, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:11

DESPACHO

•18/05/2022, 17:10

DESPACHO

•20/10/2021, 11:06

DECISÃO

•20/09/2021, 11:06

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2021, 18:27