Execução de Título Extrajudicial 0812496-82.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812496-82.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:43

Definitivo

23/07/2025, 06:33

Trânsito em julgado

23/07/2025, 06:32

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:15

Publicação

08/07/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: LAERTE PAULO DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A ALLUMO RENTAL LTDA ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de LAERTE PAULO DE OLIVEIRA, cuja citação da parte executada não se concretizou. Analisando os autos, verifica-se que, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 131162836), o primeiro endereço indicado nos autos não foi localizado. Diante disso, a parte exequente requereu a citação em novo endereço (ID 132009314), contudo, a diligência também restou infrutífera (ID 138276846). Após consulta aos sistemas Infojud e Sisbajud (IDs 147587267 e 148372416), foi requerida nova tentativa de citação em outro endereço (ID 149605427), a qual igualmente não se concretizou, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 153176625). Intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa (ID 153179215), a parte exequente permaneceu inerte (ID 156235867). Nesse sentido, prevê o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Dessa forma, diante da frustração da citação da parte executada, impõe-se a extinção do feito, pois, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não cabe a citação por edital, conforme disposto no art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95. Registre-se que, havendo informação do endereço do executado, a parte exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos ou ajuizar um novo processo, o qual será prevento para este Juizado Especial. Sem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0812496-82.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas a parte autora. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 07:31

Devedor não encontrado

03/07/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

01/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:13

Publicação

03/06/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812496-82.2024.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ALLUMO RENTAL LTDA Polo passivo: LAERTE PAULO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, 30 de maio de 2025. GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)

02/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: LAERTE PAULO DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A ALLUMO RENTAL LTDA ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de LAERTE PAULO DE OLIVEIRA, cuja citação da parte executada não se concretizou. Analisando os autos, verifica-se que, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 131162836), o primeiro endereço indicado nos autos não foi localizado. Diante disso, a parte exequente requereu a citação em novo endereço (ID 132009314), contudo, a diligência também restou infrutífera (ID 138276846). Após consulta aos sistemas Infojud e Sisbajud (IDs 147587267 e 148372416), foi requerida nova tentativa de citação em outro endereço (ID 149605427), a qual igualmente não se concretizou, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 153176625). Intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa (ID 153179215), a parte exequente permaneceu inerte (ID 156235867). Nesse sentido, prevê o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Dessa forma, diante da frustração da citação da parte executada, impõe-se a extinção do feito, pois, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não cabe a citação por edital, conforme disposto no art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95. Registre-se que, havendo informação do endereço do executado, a parte exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos ou ajuizar um novo processo, o qual será prevento para este Juizado Especial. Sem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0812496-82.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas a parte autora. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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