Execução de Título Extrajudicial 0820240-31.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0820240-31.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 10:27

Trânsito em julgado

07/05/2025, 10:27

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:34

Publicação

22/04/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: LEONARDA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0820240-31.2024.8.20.5004 Autor(a): F S LIMA DA COSTA CENTRO EDUCACIONAL Vistos Dispensado o relatório na forma da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir. Entendo que, no presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir do autor. Intimada a parte para se manifestar, esta não se manifestou, impossibilitando o transcorrer do processo. Como se sabe, o interesse de agir está presente quando o autor tem a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem da vida pretendido, interesse esse que está sendo resistido pela parte contrária, bem como quando a via processual lhe traga utilidade real, ou seja, a possibilidade de que a obtenção da tutela pretendida melhore na sua condição jurídica. No presente caso, conforme já explanado, houve a perda do interesse de agir em virtude da inércia da parte autora em promover o andamento regular do feito. Assim, sendo o interesse de agir uma das condições da ação, a sua ausência acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme, art. 485, inciso VI, do Código de Processo civil. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A AÇÃO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora. Após, certificado o trânsito, arquivem-se os autos. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 17:01

Abandono da causa

11/04/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 13:15

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 01:07

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 08:44

Mero expediente

12/03/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 15:34

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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