Execução de Título Extrajudicial 0840672-27.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0840672-27.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 19:12

Publicação

06/02/2026, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JAMAD MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: J. G. LOURENCO DE MORAIS - ME DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0840672-27.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Jamad Madeiras e Ferragens Ltda, devidamente qualificado(a), em desfavor de J. G. LOURENCO DE MORAIS - ME, igualmente qualificado(a). A extinção voluntária da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, o que ensejaria a extinção desta demanda sem resolução do mérito, por falta de capacidade, art. 485, VI, do CPC, de acordo com consulta ao sítio da Receita, reprodução abaixo: A fim de que não alegue surpresa, intime-se o credor, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, oferecer manifestação sobre o ponto acima suscitado, requerendo o que entender de direito. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:34

Mero expediente

03/02/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:58

Publicação

02/09/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JAMAD MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: J. G. LOURENCO DE MORAIS - ME DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0840672-27.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de débito atualizada, observando o destaque dos honorários sucumbenciais e custas, última atualização em abril de 2023, ID 98680529. Com ou sem manifestação, conclusos os autos para decisão de penhora on line, e demais pedidos da petição de ID. 159656458. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 16:55

Mero expediente

27/08/2025, 09:45

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 18:04

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JAMAD MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: J. G. LOURENCO DE MORAIS - ME DECISÃO Acaso o causídico da credora não tenha observado, por meio do termo de penhora de ID. 78052319, foram contritos os direitos aquisitivos de 3 dos 6 veículos encontrados, quais sejam, 1) Honda Pop 100, placa NNS5694; 2) CHEVROLET/PRISMA, placa OWG9638; e 3) GM/CELTA 2P SPIRIT, placa HMY9250. Vale ressaltar que a moto Pop 100, placa NNS5694 encontra-se com registro de roubo (ID. 67666622), sendo inútil manutenção de penhora ou imposição de restrição sobre ela. Em consulta anteriores de RENAJUD, os outros 3 veículos encontrados são um Reboque, um GM/CARAVAN (1988) e GM/CHEVY (1986), todos com inclusões de restrições de outros processos, e sem valor suficiente para quitação da presente execução. Igualmente inócuas e sem propósito a constrição e imposição de impedimento sobre os veículos GM/CARAVAN e GM/CHEVY, pois sua fabricação remonta aos anos de 1988 e 1986, respectivamente, sendo remota a probabilidade que se encontrem em circulação e, caso ainda estejam, seu paradeiro é desconhecido, nenhum veículo foi encontrado na posse do devedor pelo OJ, na diligência de ID. 61207227. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0840672-27.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO o pleito do credor, tratando-se de diligência inútil e inócua, bem como, torno sem efeito a penhora dos direitos aquisitivos sobre a moto de placa NNS5694, considerando que objeto de roubo. Intime-se o credor, por seu advogado, para em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens do devedor à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JAMAD MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: J. G. LOURENCO DE MORAIS - ME DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos, pretendendo o credor o manejo do bloqueio eletrônico contra o empresário individual titular da empresa devedora, a natureza da pessoa jurídica dispensa a instauração do incidente de desconsideração, inexistindo separação de acervo entre pessoa física e jurídica, o que autorizada a pretensão. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0840672-27.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome de José Gabriel Lourenço de Morais, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado afetado para oferecer impugnação em 5 dias. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 27 de julho de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JAMAD MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: J. G. LOURENCO DE MORAIS - ME DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos, contando a última tentativa de constrição eletrônica com mais de um ano, autorizada sua repetição. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0840672-27.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função teimosinha, ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se a executada para oferecer impugnação em 5 dias. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 17 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(175)