Embargos à Execução 0802314-79.2021.8.20.5121 - TJRN

Embargos à Execução 0802314-79.2021.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:41

Publicação

10/07/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 01:15

Publicação

10/07/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara de Macaíba Processo nº 0802314-79.2021.8.20.5121 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Promovente: EDJANE CAETANO DA SILVA e outros (8) Promovido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. No curso do feito foi proferida a sentença nos autos n.º ° 0800775-15.2020.8.20.5121, que declarou a extinção da obrigação objeto da presente lide, tendo as partes requerido a extinção do feito por perda do objeto (ID 149327997/155748883). É o relatório. Decido. De acordo com o art. 17 do CPC, ao lado da legitimidade, o interesse de agir é condição para toda e qualquer ação, e sua definição jurídica está relacionado ao binômio necessidade/adequação do provimento jurisdicional. No caso em apreço, o objeto da lide foi satisfeito com a extinção da obrigação objeto da presente lide, motivo pelo qual não se faz mais necessário provimento jurisdicional para a solução da controvérsia posta em juízo. Assim, carecendo o interesse de agir das partes, a extinção do processo é medida que se impõe nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ante o exposto, DECLARO extinto o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, contudo, suspendo a cobrança em razão das custas já terem sido recolhidas. Quanto aos honorários, caberá a cada uma das partes arcar com os ônus de seu advogado. Dispenso a cobrança de custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). P. Intimem-se as partes por meio de seu advogado. Ante a ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na data de sua publicação. Arquivem-se imediatamente os autos. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara de Macaíba Processo nº 0802314-79.2021.8.20.5121 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Promovente: EDJANE CAETANO DA SILVA e outros (8) Promovido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. No curso do feito foi proferida a sentença nos autos n.º ° 0800775-15.2020.8.20.5121, que declarou a extinção da obrigação objeto da presente lide, tendo as partes requerido a extinção do feito por perda do objeto (ID 149327997/155748883). É o relatório. Decido. De acordo com o art. 17 do CPC, ao lado da legitimidade, o interesse de agir é condição para toda e qualquer ação, e sua definição jurídica está relacionado ao binômio necessidade/adequação do provimento jurisdicional. No caso em apreço, o objeto da lide foi satisfeito com a extinção da obrigação objeto da presente lide, motivo pelo qual não se faz mais necessário provimento jurisdicional para a solução da controvérsia posta em juízo. Assim, carecendo o interesse de agir das partes, a extinção do processo é medida que se impõe nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ante o exposto, DECLARO extinto o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, contudo, suspendo a cobrança em razão das custas já terem sido recolhidas. Quanto aos honorários, caberá a cada uma das partes arcar com os ônus de seu advogado. Dispenso a cobrança de custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). P. Intimem-se as partes por meio de seu advogado. Ante a ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na data de sua publicação. Arquivem-se imediatamente os autos. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/07/2025, 00:00

Definitivo

08/07/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:16

Ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 08:41

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:15

Documentos

Intimação

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara de Macaíba Processo nº 0802314-79.2021.8.20.5121 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Promovente: EDJANE CAETANO DA SILVA e outros (8) Promovido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. No curso do feito foi proferida a sentença nos autos n.º ° 0800775-15.2020.8.20.5121, que declarou a extinção da obrigação objeto da presente lide, tendo as partes requerido a extinção do feito por perda do objeto (ID 149327997/155748883). É o relatório. Decido. De acordo com o art. 17 do CPC, ao lado da legitimidade, o interesse de agir é condição para toda e qualquer ação, e sua definição jurídica está relacionado ao binômio necessidade/adequação do provimento jurisdicional. No caso em apreço, o objeto da lide foi satisfeito com a extinção da obrigação objeto da presente lide, motivo pelo qual não se faz mais necessário provimento jurisdicional para a solução da controvérsia posta em juízo. Assim, carecendo o interesse de agir das partes, a extinção do processo é medida que se impõe nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ante o exposto, DECLARO extinto o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, contudo, suspendo a cobrança em razão das custas já terem sido recolhidas. Quanto aos honorários, caberá a cada uma das partes arcar com os ônus de seu advogado. Dispenso a cobrança de custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). P. Intimem-se as partes por meio de seu advogado. Ante a ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na data de sua publicação. Arquivem-se imediatamente os autos. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(96)