Execução de Título Extrajudicial 0803866-03.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803866-03.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 07:10

Trânsito em julgado

07/05/2025, 07:09

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:34

Publicação

15/04/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803866-03.2025.8.20.5004. Exequente: EXEQUENTE: CONDOMÍNIO VILA MORENA Parte Executada EXECUTADO: INALDA DE ARAÚJO BEZERRA MARINHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação de execução de suposto título extrajudicial, consubstanciado em débito condominial. Ocorre que, apesar de oportunizado prazo para a juntada do(s) título(s) respectivo(s), em observância ao disposto no artigo 798, I, alínea “a”, do CPC, a parte exequente deixou decorrer o prazo assinalado sem manifestação. Verificada tal circunstância, impossibilitado está o prosseguimento do feito, tendo em vista a não configuração do seu caráter executório. Ressalte-se, por pertinente, que nada obsta que a parte exequente ajuíze ação ordinária visando o recebimento da quantia que entende devida. Isto posto, indefiro a petição inicial, e declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, I, do CPC. Intime-se apenas a parte exequente, vez que a parte ré sequer chegou a ser citada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Natal/RN, 11 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 09:08

Indeferimento da petição inicial

11/04/2025, 11:08

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 08:39

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 00:15

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:57

Outras Decisões

10/03/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 18:12

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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