Execução de Título Extrajudicial 0803952-42.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803952-42.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 08:08

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:08

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:35

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:35

Publicação

15/04/2025, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração que visam exclusivamente à rediscussão de matéria já apreciada por este Juízo. É o relato. Decido. Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração destinam-se à correção de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida. Não se prestam, contudo, ao reexame do mérito da decisão. No caso, inexiste qualquer dos vícios legais. A sentença embargada encontra-se devidamente fundamentada, não sendo exigível pronunciamento judicial sobre todos os argumentos expendidos pelas partes, desde que suficiente a motivação apresentada para a resolução do feito. Ressalte-se, ademais, que há jurisprudência consolidada no sentido de que o magistrado não está obrigado a enfrentar pormenorizadamente todos os argumentos das partes, desde que os fundamentos adotados na decisão sejam suficientes para a solução da controvérsia (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.335.298). Diante disso, conheço os presentes embargos e rejeito-os. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Natal/RN, data do sistema. JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2025, 17:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2025, 21:15

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 01:43

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 07:55

Mero expediente

04/02/2025, 20:10

Documento (Certidão)

24/10/2024, 09:19

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

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