Execução Fiscal 0807628-60.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0807628-60.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 12:12

Documento (Outros documentos)

12/04/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:58

Documento (Certidão)

27/10/2025, 18:57

Documento (Ofício)

15/08/2025, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: CONSTRUMET INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Valor da execução: RR$ 24.261,68 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (Art. 121 - A, Código de Normas - CGJ/RN) 1. EXECUTADO: CONSTRUMET INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida objeto da presente ação (incluindo o pagamento das custas judiciais), para garantir a execução (art. 8.º, LEF) ou, ainda, querendo, embargar no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF). 3. Ato contínuo à citação, intime(m)-se o(s) citado(s) a indicar bens passíveis de penhora, nos termos do Art. 829 e seguintes do CPC. 4. Em havendo indicação prévia de bens pelo exequente, efetue-se a penhora concomitantemente com a citação, ficando os bens desde então indisponíveis. 5. Em face do pedido, penhorem-se bens de quaisquer naturezas suficientes para garantir a execução, respeitadas as exceções legais, caso não ocorra o pagamento da dívida ou não seja ela garantida ou suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, CTN), ou arreste-se referidos bens se não encontrado(s) o(s) devedor(es). Em se tratando de veículo automotor, autorizo o bloqueio no sistema RENAJUD. 6. Efetue-se a avaliação do(s) bem(ns) e proceda-se ao registro da penhora e/ou do arresto. 7. Realizado arresto, procure o Oficial de Justiça o devedor por duas vezes, em dias distintos, nos 10 dias seguintes ao arresto (Art. 830, § 1.º, do CPC vigente). 8. Em se tratando de empresa, certifique o Sr. Oficial de Justiça se ela está em funcionamento. PARNAMIRIM, data registrada no sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juiz(íza) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LD Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0807628-60.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo a petição inicial e defiro os pedidos ali constantes, nos termos do art. 7.º da Lei n.° 6.830/80 (LEF). 2. Cite(m)-se o(s) executado(s)/corresponsável(is),,

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2025, 18:22

Mero expediente

11/04/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 23:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: CONSTRUMET INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Valor da execução: RR$ 24.261,68 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (Art. 121 - A, Código de Normas - CGJ/RN) 1. EXECUTADO: CONSTRUMET INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida objeto da presente ação (incluindo o pagamento das custas judiciais), para garantir a execução (art. 8.º, LEF) ou, ainda, querendo, embargar no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF). 3. Ato contínuo à citação, intime(m)-se o(s) citado(s) a indicar bens passíveis de penhora, nos termos do Art. 829 e seguintes do CPC. 4. Em havendo indicação prévia de bens pelo exequente, efetue-se a penhora concomitantemente com a citação, ficando os bens desde então indisponíveis. 5. Em face do pedido, penhorem-se bens de quaisquer naturezas suficientes para garantir a execução, respeitadas as exceções legais, caso não ocorra o pagamento da dívida ou não seja ela garantida ou suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, CTN), ou arreste-se referidos bens se não encontrado(s) o(s) devedor(es). Em se tratando de veículo automotor, autorizo o bloqueio no sistema RENAJUD. 6. Efetue-se a avaliação do(s) bem(ns) e proceda-se ao registro da penhora e/ou do arresto. 7. Realizado arresto, procure o Oficial de Justiça o devedor por duas vezes, em dias distintos, nos 10 dias seguintes ao arresto (Art. 830, § 1.º, do CPC vigente). 8. Em se tratando de empresa, certifique o Sr. Oficial de Justiça se ela está em funcionamento. PARNAMIRIM, data registrada no sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juiz(íza) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LD Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0807628-60.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo a petição inicial e defiro os pedidos ali constantes, nos termos do art. 7.º da Lei n.° 6.830/80 (LEF). 2. Cite(m)-se o(s) executado(s)/corresponsável(is),,

14/04/2025, 00:00

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