Execução Fiscal 0812479-75.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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ICMS/Importação
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
06/07/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicação
21/10/2025, 09:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 09:00
Definitivo
16/10/2025, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2025, 11:40
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2025, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2025, 11:12
Recebimento
19/08/2025, 17:06
Documento (Decisão)
19/08/2025, 17:06
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2024, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 10:55
Petição (Contra-razões)
01/10/2024, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 12:45
Mero expediente
15/08/2024, 12:06
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 10:47
Documento (Certidão)
14/08/2024, 10:47
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Publicação
21/10/2025, 09:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 09:00
Definitivo
16/10/2025, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2025, 11:40
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2025, 11:38
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2025, 11:12
Recebimento
19/08/2025, 17:06
Documento (Decisão)
19/08/2025, 17:06
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2024, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 10:55
Petição (Contra-razões)
01/10/2024, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 12:45
Mero expediente
15/08/2024, 12:06
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 10:47
Documento (Certidão)
14/08/2024, 10:47
Mero expediente
25/07/2024, 10:30
Conclusão (para despacho)
23/07/2024, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 10:46
Petição (Apelação)
14/05/2024, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2024, 12:33
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
11/03/2024, 17:56
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 12:21
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 19:47
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2023, 11:24
Mero expediente
08/11/2023, 17:01
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 14:29
Documento (Certidão)
16/10/2023, 14:29
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 21:22
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 13:35
Mero expediente
05/07/2023, 16:18
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2023, 11:37
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 22:15
Documento (Certidão)
27/04/2023, 14:03
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2023, 10:36
Documento (Certidão)
07/03/2023, 10:35
Outras Decisões
18/12/2022, 08:42
Conclusão (para despacho)
15/12/2022, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2022, 11:28
Decurso de Prazo
18/09/2022, 08:18
Documento (Certidão)
30/08/2022, 10:29
Documento (Certidão)
09/08/2022, 13:09
Expedição de documento (Carta precatória)
29/07/2022, 07:52
Documento (Certidão)
17/06/2022, 11:45
Mero expediente
19/04/2022, 04:45
Conclusão (para despacho)
12/04/2022, 10:05
Documento (Certidão)
14/02/2022, 08:30
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2021, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2021, 12:57
Mero expediente
01/09/2021, 15:36
Conclusão (para despacho)
01/09/2021, 14:32
Documento (Outros documentos)
01/09/2021, 14:31
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2021, 17:45
Mero expediente
21/08/2021, 04:50
Conclusão (para despacho)
19/08/2021, 16:27
Documento (Outros documentos)
19/08/2021, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2021, 15:45
Decurso de Prazo
01/06/2021, 05:02
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2021, 12:32
Outras Decisões
14/05/2021, 03:12
Documento (Certidão)
12/05/2021, 20:39
Conclusão (para despacho)
12/05/2021, 16:23
Documento (Outros documentos)
12/05/2021, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2021, 14:56
Mero expediente
18/03/2021, 16:31
Conclusão (para despacho)
16/03/2021, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2021, 11:18
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2021, 15:46
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/01/2021, 03:59
Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 03:59
Expedição de documento (Mandado)
20/01/2021, 12:11
Mero expediente
18/11/2020, 17:49
Conclusão (para despacho)
18/11/2020, 09:56
Documento (Outros documentos)
10/11/2020, 10:37
Petição (Petição (outras))
05/11/2020, 12:20
Documento (Certidão)
15/10/2020, 17:11
Documento (Certidão)
17/09/2020, 16:30
Documento (Certidão)
25/08/2020, 15:35
Documento (Certidão)
23/07/2020, 13:46
Documento (Certidão)
22/06/2020, 16:43
Documento (Certidão)
25/05/2020, 17:36
Documento (Certidão)
23/04/2020, 14:27
Documento (Certidão)
05/03/2020, 10:53
Documento (Certidão)
27/01/2020, 13:43
Documento (Certidão)
18/11/2019, 14:26
Documento (Certidão)
13/11/2019, 14:36
Decurso de Prazo
01/10/2019, 08:08
Expedição de documento (Carta precatória)
11/09/2019, 16:46
Documento (Certidão)
11/09/2019, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2019, 14:27
Documento (Certidão)
14/05/2019, 16:15
Outras Decisões
06/05/2019, 11:14
Conclusão (para decisão)
15/01/2019, 12:03
Mero expediente
30/08/2018, 11:45
Conclusão (para despacho)
10/10/2017, 15:06
Documento (Certidão)
10/10/2017, 15:04
Petição (Petição (outras))
10/10/2017, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2017, 14:21
Mero expediente
15/08/2017, 09:56
Mudança de Classe Processual
06/07/2017, 09:52
Conclusão (para despacho)
06/07/2017, 09:50
Distribuição (dependência)
06/07/2017, 09:50