Execução de Título Extrajudicial 0817822-23.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817822-23.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 08:26

Publicação

15/04/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0817822-23.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONDOMINIO RESIDENCIAL EAST PARK DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCINALDO XAVIER DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 148346428). Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 148349780, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Determino, desde já, o desbloqueio de eventuais valores retidos junto ao sistema Sisbajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2025, 00:00

Definitivo

13/04/2025, 15:36

Trânsito em julgado

13/04/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 15:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/04/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 11:02

Documento (Certidão)

01/04/2025, 07:30

Sem descrição

31/03/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:33

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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