Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0854517-19.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Enquadramento
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
JE
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Data de Distribuição
21/09/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública
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TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicação
27/03/2026, 18:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 18:39
Definitivo
25/03/2026, 14:05
Trânsito em julgado
25/03/2026, 13:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/03/2026, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2026, 09:45
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/03/2026, 15:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/03/2026, 14:45
Documento (Certidão)
19/02/2026, 13:13
Conclusão (para decisão)
22/01/2026, 14:55
Recebimento
22/01/2026, 12:39
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:39
Expedida/certificada
11/11/2025, 15:16
Preparada para Envio
10/11/2025, 15:32
Decurso de Prazo
08/11/2025, 00:14
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Publicação
27/03/2026, 18:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 18:39
Definitivo
25/03/2026, 14:05
Trânsito em julgado
25/03/2026, 13:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/03/2026, 09:46
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2026, 09:45
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/03/2026, 15:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/03/2026, 14:45
Documento (Certidão)
19/02/2026, 13:13
Conclusão (para decisão)
22/01/2026, 14:55
Recebimento
22/01/2026, 12:39
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:39
Expedida/certificada
11/11/2025, 15:16
Preparada para Envio
10/11/2025, 15:32
Decurso de Prazo
08/11/2025, 00:14
Decurso de Prazo
01/11/2025, 00:11
Expedida/certificada
15/10/2025, 13:25
Documento (Outros documentos)
10/10/2025, 13:50
Remessa (em diligência)
04/07/2025, 05:56
Decurso de Prazo
27/06/2025, 00:30
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 14:07
Publicação
04/06/2025, 01:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 01:17
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 11:03
Expedição de precatório/rpv
28/05/2025, 12:00
Conclusão (para despacho)
26/04/2025, 12:51
Petição (Petição (outras))
26/04/2025, 12:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 02:21
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2025, 14:06
Mero expediente
10/04/2025, 10:20
Conclusão (para despacho)
28/03/2025, 17:44
Decurso de Prazo
19/03/2025, 00:04
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 00:04
Decurso de Prazo
19/03/2025, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2025, 15:01
Mero expediente
21/01/2025, 10:40
Conclusão (para despacho)
21/01/2025, 08:20
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
21/01/2025, 08:13
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 10:21
Evolução da Classe Processual
19/11/2024, 10:20
Mero expediente
14/11/2024, 12:26
Conclusão (para despacho)
14/11/2024, 09:36
Documento (Outros documentos)
14/11/2024, 08:13
Remessa (em grau de recurso)
17/05/2024, 08:59
Decurso de Prazo
01/05/2024, 02:56
Decurso de Prazo
01/05/2024, 02:56
Expedição de documento (Certidão)
01/05/2024, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2024, 01:10
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 12:26
Ato ordinatório
08/04/2024, 12:26
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 12:22
Petição (Recurso inominado)
31/03/2024, 10:13
Procedência em Parte
25/03/2024, 12:16
Conclusão (para julgamento)
18/01/2024, 14:32
Petição (Alegações finais)
17/01/2024, 09:03
Petição (Contestação)
16/01/2024, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 03:00
Mero expediente
23/10/2023, 21:34
Conclusão (para despacho)
20/10/2023, 00:58
Mero expediente
17/10/2023, 14:21
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 13:41
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 02:03
Mero expediente
25/09/2023, 14:08
Conclusão (para despacho)
21/09/2023, 17:28
Distribuição (sorteio)
21/09/2023, 17:28