Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856063-51.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856063-51.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSMAR CUNHA, JURANDI CARDOSO DE MEDEIROS, LEONARDO CANDIDO DE ARAUJO, LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA, LUIZ CORDEIRO DOS REIS FILHO, LUIZ GONZAGA FREIRE, LUIZ RODRIGUES ALVES, LUIZ SILVERIO DE MEDEIROS COUTO, LUIZA BARBOSA SANTOS DE SOUZA, JUSSARA MARIA PINHEIRO GOUVEIA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo as partes, por seus representantes, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem manifestação sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Natal, 5 de maio de 2026. CLOVIS ALEXANDRE COUTO LEOPOLDO DA CAMARA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0856063-51.2019.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:21

Publicação

25/09/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856063-51.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: JOSMAR CUNHA, JURANDI CARDOSO DE MEDEIROS, LEONARDO CANDIDO DE ARAUJO, LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA, LUIZ CORDEIRO DOS REIS FILHO, LUIZ GONZAGA FREIRE, LUIZ RODRIGUES ALVES, LUIZ SILVERIO DE MEDEIROS COUTO, LUIZA BARBOSA SANTOS DE SOUZA, JUSSARA MARIA PINHEIRO GOUVEIA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Nos termos da Portaria nº 1.046/2017-TJ, encontrando-se o presente feito na fase de Cumprimento de Sentença que condenou a Fazendo Pública ao pagamento de quantia certa e, havendo divergência sobre os cálculos apresentados, remeta-se à Contadoria Judicial – COJUD para realização dos cálculos, os quais deverão utilizar a mesma data base daqueles apresentados pelo exequente. Retornando os autos com a diligência cumprida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos no prazo comum de 15 dias. Após, à conclusão para julgamento. Cumpra-se. NATAL/RN, 23 de setembro de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2025, 00:00

Recebimento

23/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 14:31

Mero expediente

23/09/2025, 10:26

Conclusão (para julgamento)

09/08/2025, 12:24

Petição (Contestação)

08/08/2025, 17:47

Publicação

06/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: JOSMAR CUNHA e outros (9) Executado: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - JOSMAR CUNHA e outros (9), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 4 de agosto de 2025. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0856063-51.2019.8.20.5001

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 05:22

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 05:15

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856063-51.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: JOSMAR CUNHA, JURANDI CARDOSO DE MEDEIROS, LEONARDO CANDIDO DE ARAUJO, LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA, LUIZ CORDEIRO DOS REIS FILHO, LUIZ GONZAGA FREIRE, LUIZ RODRIGUES ALVES, LUIZ SILVERIO DE MEDEIROS COUTO, LUIZA BARBOSA SANTOS DE SOUZA, JUSSARA MARIA PINHEIRO GOUVEIA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte exequente, qualificada nos autos, requereu a Liquidação de Sentença de URV em face do Estado do Rio Grande do Norte, para apuração da importância que lhe foi reconhecida no dito decisório. Em seu petitório, a parte exequente apresentou os cálculos referentes aos valores que entende lhe serem devidos. Intimada para ofertar impugnação, a parte executada manifestou discordância com os cálculos apresentados. Em face da divergência de valores apurados, foi determinada a remessa dos autos ao Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça – COJUD para emissão de parecer conclusivo a respeito do correto valor exequendo. A produção da prova pericial restou ultimada nos autos. A parte executada discordou com os cálculos da COJUD. A parte exequente, por outro lado, manteve-se inerte. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos casos em que há divergência dos cálculos apresentados pelas partes e a Contadoria Judicial, impõe-se a prevalência do último, em face do princípio da boa-fé e da imparcialidade de que goza a contadoria judicial no exercício de seu múnus e na qualidade de órgão auxiliar do Juízo, a mesma é detentora de fé pública, presumindo-se a veracidade juris tantum de suas informações, presunção somente afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, sobretudo nas hipóteses em que as partes não se desincumbem do ônus de comprovar o contrário. Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados pela COJUD, anexados aos autos, não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos do cumprimento de sentença passível de cognição oficial. À vista disso, homologa-se os cálculos de liquidação apresentados pelo perito contábil. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos contidos no parecer do Setor de Cálculos – COJUD em Id. 138319118, em seus devidos percentuais de liquidação. Após o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária providencie a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos correspondentes ao cumprimento de sentença, tomando como parâmetro os percentuais estabelecidos de perdas na conversão de URV. Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito. Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento. Publique-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 10 de abril de 2025. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contestação)

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