Cumprimento de sentença 0802092-34.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.067,52

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

JOAO MARIA AGRIPINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOAO MARIA AGRIPINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 07:13

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 07:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:56

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:34

Juntada de certidão

07/06/2024, 08:10

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2024.

15/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:25

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 07:13

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 07:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:56

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 14:21

Despacho

•11/06/2024, 14:34

19/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:34

Juntada de certidão

07/06/2024, 08:10

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2024.

15/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:16

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:15

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão

01/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:40

Juntada de outros documentos

06/12/2023, 07:20

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:56

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:56

Outras Decisões

08/11/2023, 11:35

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:56

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:31

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/09/2023, 10:01

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

26/09/2023, 09:46

Juntada de recibo (sisbajud)

22/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

19/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão

18/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:28

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:23

Recebidos os autos

07/07/2023, 08:06

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802092-34.2022.8.20.5103 Polo ativo BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Polo passivo JOAO MARIA AGRIPINO DOS SANTOS Advogado(s): FLAVIA MAIA FERNANDES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE TARIFA EM CONTA BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MANUTENÇÃO. DANO MORAL. CONSTATAÇÃO. VALOR COMPENSATÓRIO FIXADO NO PRIME

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802092-34.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL do dia 15-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenari

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:43

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de apelação

17/03/2023, 20:46

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

11/03/2023, 01:09

Juntada de custas

09/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:09

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 11:24

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 16/12/2022.

30/01/2023, 13:49

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

19/12/2022, 14:41

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

19/12/2022, 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:44

Publicado Intimação em 18/11/2022.

21/11/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:42

Outras Decisões

11/11/2022, 10:21

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 11:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:09

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 10:13

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 08:23

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:39

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:33

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:21

Publicado Intimação em 08/08/2022.

09/08/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

09/08/2022, 05:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de contestação

02/08/2022, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 08:29

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:54

Audiência conciliação realizada para 12/07/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

12/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:18

Audiência conciliação designada para 12/07/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

20/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 12:37

Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2022, 09:22

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 10:55

Despacho

•21/02/2024, 10:04

Despacho

•24/01/2024, 10:41

Despacho

•08/01/2024, 14:47

Decisão

•08/11/2023, 11:35

Despacho

•07/11/2023, 11:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/10/2023, 17:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/10/2023, 15:55

Decisão / Despacho

•02/10/2023, 15:31

Despacho

•19/09/2023, 15:46

Despacho

•18/08/2023, 12:11

Despacho

•20/07/2023, 10:37

Petição

•19/07/2023, 16:26

Despacho

•07/07/2023, 10:28

Todos os documentos(27)

Sentença

•13/06/2024, 14:21

Despacho

•11/06/2024, 14:34

Despacho

•21/02/2024, 10:04

Despacho

•24/01/2024, 10:41

Despacho

•08/01/2024, 14:47

Decisão

•08/11/2023, 11:35

Despacho

•07/11/2023, 11:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/10/2023, 17:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/10/2023, 15:55

Decisão / Despacho

•02/10/2023, 15:31

Despacho

•19/09/2023, 15:46

Despacho

•18/08/2023, 12:11

Despacho

•20/07/2023, 10:37

Petição

•19/07/2023, 16:26

Despacho

•07/07/2023, 10:28

Acórdão

•18/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 18:40

Despacho

•23/03/2023, 11:43

Sentença

•17/02/2023, 11:24

Despacho

•13/02/2023, 17:17

Despacho

•30/01/2023, 16:20

Decisão

•11/11/2022, 10:21

Despacho

•01/09/2022, 08:23

Despacho

•09/08/2022, 17:34

Despacho

•13/07/2022, 08:29

Decisão

•13/06/2022, 09:22