Execução de Título Extrajudicial 0800206-37.2023.8.20.5144 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800206-37.2023.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 14:29

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:11

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:18

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:14

Publicação

30/04/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 06:52

Publicação

22/04/2025, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Réu: EXECUTADO: M & C CONFECCOES LTDA - EPP, IURIS RAMALHO CORTES, ANA ALICE DE MEDEIROS CORTES, MARINA MEDEIROS CORTES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA 1. Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n.º 0800206-37.2023.8.20.5144 Trata-se de ação na qual as partes celebraram acordo. 2. É certo que "a transação é o negócio jurídico pelo qual as partes põem fim (ou previnem) consensualmente ao litígio, após concessões mútuas" (DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 7 ed: JusPodivm. Salvador. 2007, p. 511). 3. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos. 4. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. 5. Custas já pagas. Sem honorários. 6. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. 7. Sendo o caso de cumprimento do acordo através de expedientes a serem confeccionados por esta Serventia, expeçam-se desde já. 8. Proceda-se com a consulta do bloqueio de ID 138597404 e, existindo ativos bloqueados, proceda-se com seu imediato desbloqueio. 9. Na hipótese de restrição no RENAJUD ativa, proceda-se com a baixa. 10. Intimem-se as partes. Preclua a decisão, certifique-se e arquivem-se os autos. 11. Monte Alegre, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Réu: EXECUTADO: M & C CONFECCOES LTDA - EPP, IURIS RAMALHO CORTES, ANA ALICE DE MEDEIROS CORTES, MARINA MEDEIROS CORTES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA 1. Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n.º 0800206-37.2023.8.20.5144 Trata-se de ação na qual as partes celebraram acordo. 2. É certo que "a transação é o negócio jurídico pelo qual as partes põem fim (ou previnem) consensualmente ao litígio, após concessões mútuas" (DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 7 ed: JusPodivm. Salvador. 2007, p. 511). 3. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos. 4. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. 5. Custas já pagas. Sem honorários. 6. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. 7. Sendo o caso de cumprimento do acordo através de expedientes a serem confeccionados por esta Serventia, expeçam-se desde já. 8. Proceda-se com a consulta do bloqueio de ID 138597404 e, existindo ativos bloqueados, proceda-se com seu imediato desbloqueio. 9. Na hipótese de restrição no RENAJUD ativa, proceda-se com a baixa. 10. Intimem-se as partes. Preclua a decisão, certifique-se e arquivem-se os autos. 11. Monte Alegre, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 07:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 13:55

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

23/02/2025, 04:31

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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