Cumprimento de sentença 0801017-48.2022.8.20.5300 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801017-48.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 12/08/2024

13/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:02

Decorrido prazo de Edward Mitchel Duarte Amaral em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 14:21

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801017-48.2022.8.20.5300. AUTOR: MANOEL PROCOPIO DE MOURA JUNIOR RÉU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Em petição de Id. 122190984, foi requerida a expedição de alvará do valor depositado judicialmente, após bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD. Expedido alvará de Id. 124288758. É o relatório. Fundamento. Decido. Os arts. 924, II, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação. Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas por ser mera fase processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 25 de junho de 2024 ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 12:16

Juntada de alvará recebido

24/06/2024, 12:15

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 11:38

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2024

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Edward Mitchel Duarte Amaral em 02/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Publicado Intimação em 16/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de alvará recebido

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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