Embargos à Execução 0801696-61.2025.8.20.5100 - TJRN

Embargos à Execução 0801696-61.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 10:24

Trânsito em julgado

01/09/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 00:16

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:16

Publicação

06/08/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº: 0801696-61.2025.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por JOSE MARIVAN DE CARVALHO em face de ROGERIO MEDEIROS CABRAL, todos devidamente qualificados. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. No presente caso, revela-se que houve a inadequação da via eleita, uma vez que os embargos propostos referem-se a um cumprimento de sentença, cuja defesa deve se dar por meio de impugnação, apresentada nos mesmos autos. Diante do exposto, com base no art. 485, VI do CPC, julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora em custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade restará suspensa diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. PRI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 21:15

Ausência das condições da ação

04/08/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 00:18

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:18

Publicação

18/06/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801696-61.2025.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, justifique a sua opção pelo ajuizamento de ação autônoma de embargos à execução, considerando que, com o advento do processo sincrético, o pedido formulado na inicial poderia ter sido apresentado por meio de impugnação no correspondente cumprimento de sentença (0804612-73.2022.8.20.5100), sob pena de extinção sem resolução de mérito pela inadequação da via eleita. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

17/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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