Execução Fiscal 0852441-95.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0852441-95.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:04

Publicação

06/04/2026, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 16:33

Publicação

06/04/2026, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal e outros Executado: MARIA NADIR DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0852441-95.2018.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular. A parte executada, MARIA NADIR DA SILVA, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida no id 150066153. Observo, conforme certidão de id 167461695, que há valores depositados em conta judicial vinculada a este juízo, os quais, diante da quitação da dívida reconhecida pela Fazenda Pública, devem ser imediatamente restituídos à executada. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Expeça-se alvará de autorização em favor da executada, com os valores remanescentes. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal e outros Executado: MARIA NADIR DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0852441-95.2018.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular. A parte executada, MARIA NADIR DA SILVA, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida no id 150066153. Observo, conforme certidão de id 167461695, que há valores depositados em conta judicial vinculada a este juízo, os quais, diante da quitação da dívida reconhecida pela Fazenda Pública, devem ser imediatamente restituídos à executada. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Expeça-se alvará de autorização em favor da executada, com os valores remanescentes. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 23:37

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 08:00

Documento (Certidão)

21/10/2025, 09:03

Documento (Certidão)

15/10/2025, 09:14

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2025, 07:10

Documento (Certidão)

10/10/2025, 07:55

Documento (Certidão)

10/10/2025, 07:51

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal e outros Executado: MARIA NADIR DA SILVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0852441-95.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 66797538). Inclua-se o bem penhorado, em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 12 de abril de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 12 de abril de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 10 de março de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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Documento (Certidão)

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