Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0919631-36.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Maria Thereza Cavalcanti de Albuquerque Asfora Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 45.077,38 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de outubro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121517513200000000088130130 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121517513200000000088130131 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121517513200000000088130132 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121517513200000000088130133 Petição Inicial Petição Inicial 22121517513200000000088130129 Despacho Despacho 23021111462818300000089867500 Intimação Intimação 23021111462818300000089867500 Petição Petição 23022311264844600000090384353 Dados do óbito Documento de Comprovação 23022311264861900000090384360 Certidão de casamento Certidão de Casamento 23022311264871400000090384359 Doc_ identificação - viúva Documento de Identificação 23022311264882700000090384363 Pesquisa de inventário Documento de Comprovação 23022311264892200000090384370 Extrato Receita Federal Documento de Comprovação 23022311264903100000090384367 Extrato Documento de Comprovação 23022311264914300000090384368 Decisão Decisão 23050313471216400000093950439 Certidão Certidão 23072610410447100000097938352 Citação Citação 23101908444980000000102582270 Não entregue - problema interno dos correios (Ecarta) Não entregue - problema interno dos correios (Ecarta) 23110603203100000000103402794 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020609502511300000107596353 Citação Citação 24040114551290600000110622165 Certidão Certidão 24061714571972100000115783266 Certidão Certidão 24091115503389800000122251245 Diligência Diligência 24092020290149500000123013307 Intimação Intimação 24100809233252800000124170547 Petição Petição 24102808524300000000125709152 Despacho Despacho 24111317185373600000126698833 Intimação Intimação 24111317185373600000126698833 Petição Petição 24120516142438000000128708395 Petição Petição 24121215570697400000129247681 Certidão Certidão 25010914364470000000130261997 Intimação Intimação 25010914364470000000130261997 Petição Petição 25020317303645300000132149684 DÍVIDA TOTAL CNPJ Documento de Comprovação 25020317303651800000132149686 DÍVIDA TOTAL CPF Documento de Identificação 25020317303656600000132149687 Despacho Despacho 25032110212878800000136245348 Intimação Intimação 25032110212878800000136245348 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 25051501263571200000141078039 Petição Petição 25051909482732400000141389205 PROCURACAO - ROGERIO EPP Procuração 25051909482739100000141389215 Petição Petição 25060616060763100000143412157 Decisão Decisão 25062410593333100000144403395 Intimação Intimação 25062410593333100000144403395
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito em substituição da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Maria Thereza Cavalcanti de Albuquerque Asfora, CPF: 653.860.514-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do