Execução de Título Extrajudicial 0102370-60.2016.8.20.0100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0102370-60.2016.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:08

Publicação

07/02/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ACSP128341), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE007216) EXECUTADO: LIGIA DA SILVA CABRAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0102370-60.2016.8.20.0100 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o resultado da pesquisa via Sniper (ID n. 171333483), requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:34

Mero expediente

30/01/2026, 13:08

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:02

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:16

Publicação

10/11/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102370-60.2016.8.20.0100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LIGIA DA SILVA CABRAL DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte executada apresentou petição requerendo a consulta ao sistema SNIPER. O sistema SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, é uma ferramenta destinada a agilizar e tornar mais eficiente a investigação patrimonial em todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Admite-se, por analogia, a utilização do sistema SNIPER para busca de informações, sem a necessidade de comprovação de prévio esgotamento das diligências administrativas por parte do exequente. No caso em tela, tal medida se justifica, visto que a parte executada, busca a satisfação de seu crédito desde o ano de 2019, sem sucesso, o que evidencia a necessidade de deferimento da consulta. Assim, determino à Secretaria que realize a consulta junto ao sistema SNIPER, em conformidade com a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a execução e certificação das diligências, retornem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Assú/RN - data da assinatura eletrônica. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:34

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: LIGIA DA SILVA CABRAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0102370-60.2016.8.20.0100 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. O exequente requereu a penhora online de dinheiro em conta do executado. A este tempo, cumpriria, então, constranger bens do devedor para pagamento do débito. Mas, qual bem deve ser afetado a esta execução? Em verdade, ao indicar os bens a serem nomeados pelo devedor, o art. 835 do Novo Código de Processo Civil fez, de pronto, referência ao dinheiro, demonstrando ter o legislador ordinário dado preferência a esta espécie de bem como sendo aquela passível de constrição judicial, entendimento este já consagrado também pelo art. 655 da legislação processual cível pretérita. Ademais, a previsão normativa elencada no art. 854 do CPC/2015 possibilita, a requerimento do exequente, sem prévia intimação da parte executada, a constrição de valores existentes em depósito ou aplicação financeira, a ser realizada por meio eletrônico, para que se torne efetiva a execução. Desta feita, com base nos artigos 835 e 854 do CPC/2015, e levando em consideração que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação célere do crédito exequendo, defiro o pedido realizado pela parte exequente, determinando que se proceda à penhora online de dinheiro, em depósito ou aplicação, via SISBAJUD, no valor atualizado de R$40.294,37 (quarenta mil e duzentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) na(s) conta(s) da parte executada. Frise-se que tal valor já abrange a incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, acrescida de honorários advocatícios próprios desta fase processual, também no importe referido, diante da norma disposta no art. 523, §1° do CPC, corroborada pela Súmula n°. 517 do STJ, considerando não ter havido o cumprimento voluntário da condenação. Aguarde-se resposta do Banco Central do Brasil acerca do bloqueio no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Efetuado o bloqueio, sendo frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ordeno, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes à resposta, a liberação ex officio da eventual indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, §1°, CPC/2015). Ato contínuo, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §3° do CPC/2015. Rejeitada ou não apresentada impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, pelo que determino, desde já, a transferência dos valores para a agência local, via SISBAJUD. (art. 854, §5°, CPC). Após, expeça-se alvará para levantamento pelo exequente. Não sendo encontrado valor em conta, proceda-se à pesquisa de bens via RENAJUD. Havendo veículos em nome da parte executada, proceda-se ao impedimento de transferência e expeça-se mandado de penhora com a indicação dos bens. Caso não se obtenha êxito com as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, proceda-se à consulta via INFOJUD, com a finalidade de serem encontrados bens declarados pelo próprio executado como de sua propriedade. Em sendo positiva a consulta INFOJUD, proceda-se as anotações de estilo quanto à tramitação do feito em Segredo de Justiça, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado da pesquisa em 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se em sua integralidade. Açu, data no id do documento. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2024, 00:00

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