Procedimento Comum Cível 0135576-47.2011.8.20.0001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0135576-47.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0135576-47.2011.8.20.0001. AUTOR: MARIA LUSINEIDE DA COSTA REU: ESPÓLIO DE FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA, ANTONIA LUCINDO DE SOUZA, GLAYDSON COSTA OLIVEIRA, LUIZ PINHEIRO DA SILVA, HELOISA DE MELO OLIVEIRA, EMANUEL DE MELO OLIVEIRA, GILDEMAR PINHEIRO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Natal/RN, 25 de maio de 2026. ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Servidor(a) da 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected]

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0135576-47.2011.8.20.0001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MARIA LUSINEIDE DA COSTA Demandado: Espólio de FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA e outros (6) DESPACHO Considerando a apresentação de contestação pelos sucessores EMANUEL DE MELO OLIVEIRA e HELOÍSA DE MELO OLIVEIRA - ID. Num.186343558, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Após a apresentação da réplica, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, indicar as provas que pretendem produzir. Uma vez apresentadas as provas, retornem os autos conclusos para decisão de urgência, considerando que o processo é datado de 2011. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0135576-47.2011.8.20.0001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MARIA LUSINEIDE DA COSTA Demandado: Espólio de FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA e outros (6) DESPACHO Considerando a apresentação de contestação pelos sucessores EMANUEL DE MELO OLIVEIRA e HELOÍSA DE MELO OLIVEIRA - ID. Num.186343558, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Após a apresentação da réplica, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, indicar as provas que pretendem produzir. Uma vez apresentadas as provas, retornem os autos conclusos para decisão de urgência, considerando que o processo é datado de 2011. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0135576-47.2011.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Conforme permissão do art. 152, VI c/c art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora para se manifestar acerca da devolução da carta de citação, conforme AR de ID Nº 184133184, e fornecer endereço atualizado da parte ré, promovendo a sua citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. NATAL, 29 de abril de 2026. MARCOS ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI AJ

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:25

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:23

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2026, 06:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 04:52

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:01

Publicação

26/03/2026, 12:22

Publicação

26/03/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 12:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2026, 07:42

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0135576-47.2011.8.20.0001 Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Demandante: MARIA LUSINEIDE DA COSTA Demandado: FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA e outros (4) DECISÃO Trata-se de Ação de Anulação de Negócio Jurídico cumulada com Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel, com reflexo no Registro Imobiliário com pedido cautelar de liminar movida por MARIA LUSINEIDE DA COSTA contra GLAYDSON COSTA OLIVEIRA, FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA, ANTONIA LUCINDO DE SOUZA, GILDEMAR PINHEIRO DA SILVA e LUIZ PINHEIRO DA SILVA. Narra a autora que: 1) em 14 de Julho de 2000, o demandado Glaydson Costa de Oliveira, através do instrumento particular de compra e venda de imóvel com cessão e transferência de direitos e obrigações teria prometido vender a João Maria da Silva, transferindo a posse do imóvel Prédio Residencial, coletado oficialmente sob o número 1063, edificado em terreno próprio, designado por lote 01, quadra 55, com 375.00m2 de superfície, situado na Rua Serra do Vento, Nossa Senhora da Apresentação, Natal, integrante do Conjunto Habitacional Parque dos Coqueiros I com área construída de 52,72m2 e as seguintes visões internas: terraço, sala, circulação, dois quartos, BWC e cozinha; 2) em 26 de maio 2003, o Senhor João Maria da Silva teria negociado o referido imóvel com a autora, através de contrato particular de promessa de compra e venda; 3) por segurança, procurou o demandado Glaydson Costa e sua esposa em 01/08/2008 e foram ao 5º ofício da capital, lavrando uma procuração com poderes para transferir o imóvel para a autora; 4) em 14 de novembro de 2011 foi surpreendida com a cópia da escritura pública de compra e venda de imóvel tendo como vendedor o Sr. Glaydson Costa de Oliveira e Flaviana tendo como compradora a Srª Antonia Lucindo de Souza, ex-convivente do seu irmão falecido. Diante dos fatos narrados, requereu em sede de tutela de urgência a expedição de ofício para o 3º Cartório de Notas para averbação que o imóvel está “sub judice”, determinando o bloqueio de qualquer transferência que implique em alienação; o reconhecimento de vício da escritura pública, devolvendo-se o imóvel a autora; a reintegração de posse da autora. No mérito requereu a nulidade da escritura, devendo as partes voltaram ao estado anterior; a nulidade da escritura que foi outorgada a Srª Antonia Lucindo e a validade do pacto firmado com a autora. O feito foi inicialmente distribuído para a 20ª Vara Cível tendo sido declarada a incompetência daquele Juízo, vindo os autos para a 1ª Vara Cível, onde tramita até a presente data – ID. Num. 50963685. Recebido os autos por este Juízo, foi proferida decisão de ID. Num. deferindo a tutela antecipada no ID. Num. 50963686 determinando a imediata suspensão da transferência, alienação e/ou registro do imóvel residencial localizado na Rua Serra dos Ventos, nº 1063, Conjunto Parque dos Coqueiros, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP: 59.114-270. Foi determinada a expedição de Ofício para o 3º Ofício de Notas de Natal – 1º CRI para cumprimento. Por fim, determinou-se a citação dos réus que, inicialmente, eram: GLAYDSON COSTA OLIVEIRA, FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA e ANTONIA LUCINDO DE SOUZA. Em resposta ao ofício, o cartório indica que o imóvel de matrícula 17.635 foi adquirido em 11/11/2011 por Antônia Lucindo de Souza em virtude de compra feita ao Sr. Glaydson Costa Oliveira e sua esposa Flaviana Lira de Melo Oliveira. E em 20/01/2012 o referido imóvel foi adquirido por Luiz Pinheiro da Silva – ID. Num. 50963688 - Pág. 12 e seguintes. Em novo despacho proferido por este Juízo – ID. Num. 50963690 – foi determinada a expedição de novo ofício ao cartório para cumprimento da decisão de tutela de urgência. Os demandados GLAYDSON COSTA OLIVEIRA, FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA apresentaram contestação no ID. Num. 50963691, requerendo a inclusão no polo passivo do Sr. Luiz Pinheiro da Silva. Alegaram que: 1) o imóvel em questão teria sido adquirido por José Ivan Pereira, em 1994, quando o demandado Glaydson Costa ainda era solteiro; 2) em 03 de outubro de 1995, José Ivan Pereira vendeu a casa ao Sr. Edson Nascimento pelo valor de R$ 3.000,00; 3) em 14 de julho de 2000, Edson Nascimento teria vendido o imóvel ao Sr. José Maria da Silva, ficando este responsável pela quitação do imóvel junto à Caixa; 4) o documento juntado pela autora (fl.24/29) seria nulo de pleno direito pois a assinatura não seria de Glaydson Costa e no ano de 2000 o referido demandado já era casado com Flaviana, necessitando, portanto, da assinatura dela; 5) em agosto de 2008 a autora procurou os demandados para que os mesmos outorgassem poderes à autora para transferir a casa mas a transferência não teria sido feita nem tampouco comunicada aos demandados Glaydson e Flaviana; 6) em novembro de 2011 foi solicitado que os demandados Glaydson e Fabiana fossem ao cartório regularizar a escritura pública do imóvel pois ainda estaria no seu nome; 7) o casal teria sido enganado pela Srª Antonia Lucindo que informou que teria comprado a casa da Srª Maria Lusineide da Costa; 8) a Srª Antonia Lucindo teria enganado o casal demandado e a Srª Maria Lusineide, valendo-se da condição de ser ex-cunhada da autora; 9) não teria havido enriquecimento ilícito pois só receberam uma vez pela venda da casa. Em seguida, o MM Juiz solicitou que os demandados Glaydson e Fabiana justificassem a habilitação de múltiplos advogados, tendo sido esclarecido no ID. Num. 50963696 que eles contrataram novos advogados sem objeção dos primeiros causídicos. A parte autora indica novo endereço para citação da demandada Antônia Lucindo – ID. Num. 50963699. Ofício do cartório informando o registro de indisponibilidade do imóvel – ID. Num. 50963699. Na decisão de ID. Num. 50963701 foi indeferido o benefício da justiça gratuita requerido pela autora uma vez que as custas já teriam sido recolhidas. Carta precatória para citação da demandada Antônia Lucindo foi devolvida sem cumprimento no ID. Num. 50963702 uma vez que as custas não teriam sido recolhidas. Espontaneamente, o Srº Luiz Pinheiro apresentou contestação no ID. Num. 50963704 habilitando o advogado Dr. Nilo Cezar Cerqueira de Freitas Junior, OAB/RN 11.080 – ID. Num. 50963704 - Pág. 4, porém, não consta habilitação do advogado no sistema PJE até a presente data. Novo pedido de concessão da justiça gratuita em favor da autora no ID. Num. 50963707 - Pág. 2. Em seguida, a autora peticiona informando que teriam começado “ a construir na área esbulhada” – ID. Num. 50963710. Glaydson Costa e Flaviana Lira informam novo endereço no ID. Num. 50963711, qual seja, Rua Lucia Viveiros, 255, apt 303, Condomínio Residencial Central Park, Bloco 08, Bairro Neópolis, Natal/RN, CEP: 59.086-005. A parte autora realizou o pagamento das custas da carta precatória, tendo sido determinado a expedição de ofício para cumprimento da diligência – ID. Num. 50963715. Réplica à contestação dos demandados GLAYDSON COSTA OLIVEIRA, FLAVIANA LIRA DE MELO – ID. Num. 50963716. Réplica à contestação do demandado LUIZ PINHEIRO DA SILVA – ID. Num. 50963718. Carta precatória com resultado negativo – ID. Num. 50963719, não citando a demandada Antônia Lucindo, determinando-se a sua citação por edital no ID. Num. 50963722. Associação do processo com o processo nº 0143369-03.2012.8.20.0001 – ID. Num. 53736272. Decisão de saneamento no ID. Num. 56855208. Designada audiência de instrução – ID. Num. 62216223, em 29 de Outubro de 2020, somente sendo realizada em 19/07/2022 – ID. Num. 85561627. Por ocasião da audiência, foi informado o óbito da Srª FLAVIANA LIRA DE MELO bem como restou concedido o prazo de 48 horas para a parte autora juntar documentação comprovando a venda do imóvel para Srª Antonia Lucindo e todos os demais compradores. A parte autora junta documentos no ID. Num. 85616978 e seguintes. A parte demandada GLAYDSON COSTA OLIVEIRA responde no ID. Num. 85975721 também juntando a documentação relativa ao óbito da Srª Flaviana Lira. Decisão de ID. Num. 97627908 tornando sem efeito o saneamento ID. 56855208 - Pág. 1 Pág. Total – 262, determinando a citação de Sr. Luiz Pinheiro da Silva e de Sr. Gildemar Pinheiro da Silva e a nomeação de curador tendo em vista a citação por edital da demandada Antônia Lucindo. A defensoria requereu a expedição de ofício ao “Cartório de Imóveis para que venha aos autos a Certidão Vintenária, onde será facilmente identificada a pessoa certa a promover a venda do referido imóvel, seja por meio de Promessa de Venda e Compra ou por Escritura Pública, tendo em vista que há sérios indícios de que pessoas se utilizaram de documento particular para alienar bem de terceiros.” – ID. Num. 84929112. Contestação apresentada por Antônia Lucinda no ID. Num. 99296856. Certidão de ID. Num. 126559689 atestando a citação do demandado Gildemar Pinheiro da Silva. Diligência negativa em relação ao demandado Luiz Pinheiro da Silva – ID. Num. 159620604. Diligência positiva em relação ao demandado Luiz Pinheiro da Silva – ID. Num. 165111870 no endereço Rua Trovador Gumercindo Saraiva, 513, Pajuçara, NATAL - RN - CEP: 59122-740. A defensoria reitera os termos da petição de ID nº 84929112, a fim de que seja oficiado o 3º Cartório de Imóveis para que venha aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel objeto de discussão. Relatei. Decido. É necessário diligenciar o processo para a boa marcha processual, considerando que o processo tramita desde 2011 sem, no entanto, ter chegado ao momento de sentença. Visando a regularidade no processamento do feito, este Juízo identificou questões processuais que precisam ser resolvidas para que o processo chegue ao julgamento sem nenhuma pendência. DOS DEMANDADOS LUIZ PINHEIRO DA SILVA E GILDEMAR PINHEIRO DA SILVA De acordo com a análise dos autos desde o seu ajuizamento, verifica-se que o Sr. Luiz Pinheiro da Silva e Sr. Gildemar Pinheiro da Silva ingressaram no processo como demandados. No caso do Sr. Luiz Pinheiro, as parte requereram o seu ingresso. No tocante ao Sr. Gildemar Pinheiro, por ser parte no processo associado, ingressou também nos presentes autos. O Sr. Luiz Pinheiro embora recentemente citado no ID. Num. 165111870 no endereço Rua Trovador Gumercindo Saraiva, 513, Pajuçara, NATAL - RN - CEP: 59122-740, já havia apresentado contestação no ID. Num 50963704 habilitando o advogado Dr. Nilo Cezar Cerqueira de Freitas Junior, OAB/RN 11.080 – ID. Num. 50963704 - Pág. 4, porém, não consta habilitação do advogado no sistema PJE até a presente data. Desta forma, por ter apresentado contestação ainda no ano de 2019, regularizada está sua situação processual, inclusive reconheço como válida a contestação apresentada por este demandado, já tendo sido apresentada a sua respectiva réplica. À Secretaria para que habilite, no sistema PJE, o advogado de Luiz Pinheiro da Silva, o Dr. Nilo Cezar Cerqueira de Freitas Junior, OAB/RN 11.080 O demandado GILDEMAR PINHEIRO DA SILVA foi devidamente citado conforme certidão de ID. Num. 126559689, sem, no entanto, apresentar contestação nestes autos até a presente data. Desta forma, decreto a revelia do demandado GILDEMAR PINHEIRO DA SILVA, sem, no entanto, aplicar os seus efeitos em virtude de termos vários réus e os demais terem apresentado contestação, nos termos do artigo 345, I do CPC. DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS Os demandados GLAYDSON COSTA OLIVEIRA e FLAVIANA LIRA DE MELO já apresentaram contestação nestes autos no ID. Num. 50963691 com réplica no ID. Num. 50963716. O demandado Luiz Pinheiro da Silva apresentou contestação no ID. Num. com réplica no ID. Num. 50963718. O demandado GILDEMAR PINHEIRO DA SILVA não apresentou contestação, apesar de citado, tendo sido sua revelia decretada no item anterior. A demandada ANTONIA LUCINDO apresentou contestação no ID. Num. 99296856 não havendo réplica nos autos. Assim, INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação apresentada pela demandada Antonia Lucindo. DO ÓBITO DA DEMANDADA FLAVIANA LIRA DE MELO Foi informado o óbito da demandada FLAVIANA LIRA DE MELO, conforme atestado de óbito juntado no ID. Num. 85731911 razão pela qual faz-se necessária a regularização processual desta demandada. Assim, determino a intimação da autora para, no prazo de 15 dias, promover a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos do artigo 313, §2º, I do CPC. DO REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO A Defensoria Pública reiterou, no ID. Num. 177255661, pedido de expedição de ofício para o 3º Cartório de Imóveis para que venha aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel objeto de discussão. No entanto, nos autos do processo nº 0143369-03.2012.8.20.0001 a Defensoria junta a referida certidão, restando prejudicado o pedido formulado nestes autos uma vez que o documento ali juntado pode ser aqui aproveitado, por economia processual. Desta forma, à Secretaria para que junte cópia da documentão de ID. Num. 159359602 - Pág. 1 até Pág. 4 do processo nº 0143369-03.2012.8.20.0001 para instruir o presente processo. Após tudo ora relatado, são necessárias as seguintes diligências: 1) À Secretaria para que habilite, no sistema PJE, o advogado de Luiz Pinheiro da Silva, com os dados acima indicado uma vez que considerada válida a contestação apresentada por este demandado, inclusive já tendo sido apresentada réplica– ID. Num. 50963718 nestes autos. Após, a habilitação do Advogado, seja o mesmo intimado para dizer se tem alguma prova a ser produzida. 2) INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação apresentada pela demandada Antonia Lucindo; 3) Considerando o óbito da demandada FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 dias, promover a citação do espólio de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. 4) À Secretaria para que junte cópia da documentão de ID. Num. 159359602 - Pág. 1 até Pág. 4 do processo nº 0143369-03.2012.8.20.0001 para instruir o presente processo. Após cumpridas todas essas diligências, retornem os autos conclusos para decisão de urgência, considerando que o processo é datado de 2011. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0135576-47.2011.8.20.0001. AUTOR: MARIA LUSINEIDE DA COSTA REU: GLAYDSON COSTA OLIVEIRA, FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA, ANTONIA LUCINDO DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação de anulação de negócio jurídico c/c anulação de escritura pública de compra e venda de imóvel com reflexo no registro imobiliário com pedido liminar proposta por MARIA LUSINEIDE DA COSTA contra GLAYDSON COSTA OLIVEIRA, FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA e ANTÔNIA LUCINDO DE SOUZA, todos devidamente qualificados. Analisando os autos, verifico que a decisão de saneamento na página total – 56, analisou o presente processo em conjunto com o de número 0143369-03.2012.8.20.0001. No entanto, em que pese a evidente conexão dos processos, entendo que cada processo deve ter seu regular processamento, devendo a sua reunião ocorrer apenas para fins de instrução e julgamento. Ademais, cumpre destacar que todos os atos processuais devem ser praticados de modo que não ocorra nenhuma nulidade, garantindo-se o mais completo e irrestrito direito ao contraditório e a ampla defesa. O que não está ocorrendo em ambos os processos os quais estão tumultuados, necessitando, pois, voltarem ao eixo da normalidade. Dessa forma, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão saneadora de ID. 56855208 - Pág. 1 Pág. Total – 262 e em seguida procedo com as seguintes determinações: 1) Considerando que na contestação apresentada pelos demandados GLAYDSON COSTA DE OLIVEIRA E FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA há pedido expresso para que haja a inclusão no polo passivo da demanda como litisconsorte passivos necessários o Sr. Luiz Pinheiro da Silva. Entendo que existem razão aos requerentes, pois, que pela natureza da presente ação e considerando o teor do processo nº 0143369-03.2012.8.20.0001 devem figurar como litisconsortes passivos, neste processo, além do Sr. Luiz Pinheiro da Silva, o Sr. Gildemar Pinheiro da Silva. Ambos precisam também estar no presente feito. Dessa forma, INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 dias, REQUERER a citação das partes descritas anteriormente, com base no artigo 115, parágrafo único do CPC, sob pena de extinção do processo. 2) Ademais, considerando que a demandada ANTÔNIA LUCINDO DE SOUZA foi citada por edital, nomeie-se curador especial, nestes autos, nos termos do inciso II, artigo 72 do CPC. Providencie a Secretaria a notificação a Defensoria Pública para prestar compromisso e apresentar defesa da ré revel. Após o atendimento das determinações acima, retornem os autos conclusos. P. R. I. Natal, 28 de Março de 2023. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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