Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800042-59.2018.8.20.5108 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800042-59.2018.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 14:52

Trânsito em julgado

05/02/2026, 14:51

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:06

Documento (Certidão)

13/01/2026, 10:07

Publicação

12/11/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800042-59.2018.8.20.5108. autora: MARIA DAS GRACAS LEITE Advogado(s) do REQUERENTE: ANA CRISTINA GOMES DE FREITAS CASTRO Parte ré: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Parte Trata-se de cumprimento de sentença o qual, depois do depósito/bloqueio judicial, foi(ram) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do credor, conforme se extrai do(s) ID 169253509. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. O art. 924 do CPC diz que a execução será extinta: a) quando ocorrer o indeferimento da petição inicial; b) quando satisfeita a obrigação; c) quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; d) quando o exequente renunciar ao crédito; e) ocorrer a prescrição intercorrente. No caso posto, ocorreu a satisfação da obrigação, razão pela qual a extinção da execução deverá ser declarada por sentença para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC). Ante o exposto, EXTINGO o cumprimento da sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. Registrada no sistema. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 07:51

Publicação

10/11/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Página 1 2400111515334 0000Conta/Pcl Resgatada..: FisicaTipo Beneficiario....: 013.818.674-05CPF/CNPJ Beneficiario: ANA CRISTINA GOMES DE FREITASBeneficiario.........: ANA CRISTINA GOMES DE FRETitular Conta........: 00.000.105.628-XConta/Dv.............: MOSSORONome Agência.....:36Agência..............: Cta CorrenteTipo Conta.......:Crédito em C/C BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 16.10.2025Calculado em.....:2.304,17Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0003Numero da Solicitacao: 2400111515334 0001Conta/Pcl Resgatada..: 0,00Valor Multa......:0,00Atul.Mon/Juros.......: 0,00Vr Out.Entidades.:386,92Valor Contribuicao...: 10/2025Mês/Ano Ref......:00003428140443Identificador........: DEVOLUCAO AO INSS-VALORES DE PRECATORIOS-CPFDescrição Cód. Pgto..: 6718Codigo Pagamento.....: JuridicaTipo Pessoa......:Recolher GPSFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 16.10.2025Calculado em.....:386,92Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0002Numero da Solicitacao: 2400111515334 0001Conta/Pcl Resgatada..: FisicaTipo Beneficiario....: 034.281.404-43CPF/CNPJ Beneficiario: MARIA DAS GRACAS LEITEBeneficiario.........: MARIA DAS GRACAS LEITETitular Conta........: 00.000.018.146-3Conta/Dv.............: PAU DOS FERROSNome Agência.....:1109Agência..............: Cta CorrenteTipo Conta.......:Crédito em C/C BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 16.10.2025Calculado em.....:3.645,40Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0001Numero da Solicitacao: 13/02/202616/10/2025 Data de ValidadeData de Expedicao 8.154.015/0001-16034.281.404-43 CPF/CNPJ RéuCPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DOMARIA DAS GRACAS LEITE ReuAutor 08000425920188205108 Numero do Processo 01ª VARAPAU DOS FERROS Vara/ServentiaComarca TRIB.JUST. RIO GRANDE DO NORTE - RN PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251016140100013725 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 16/10/2025 14:01 por Risélia Maria da Silva Finalizado em 16/10/2025 14:04 por Risélia Maria da Silva Assinado em 04/11/2025 15:07 por Edilson Chaves de Freitas Pago em 05/11/2025 11:29 por Banco do Brasil Gravado em 16/10/2025 14:01 por Risélia Maria da Silva Finalizado em 16/10/2025 14:04 por Risélia Maria da Silva Assinado em 04/11/2025 15:07 por Edilson Chaves de Freitas Pago em 05/11/2025 11:29 por Banco do Brasil

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:32

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Página 1 2400111515334 0000Conta/Pcl Resgatada..: FisicaTipo Beneficiario....: 013.818.674-05CPF/CNPJ Beneficiario: ANA CRISTINA GOMES DE FREITASBeneficiario.........: ANA CRISTINA GOMES DE FRETitular Conta........: 00.000.105.628-XConta/Dv.............: MOSSORONome Agência.....:36Agência..............: Cta CorrenteTipo Conta.......:Crédito em C/C BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 16.10.2025Calculado em.....:2.304,17Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0003Numero da Solicitacao: 2400111515334 0001Conta/Pcl Resgatada..: 0,00Valor Multa......:0,00Atul.Mon/Juros.......: 0,00Vr Out.Entidades.:386,92Valor Contribuicao...: 10/2025Mês/Ano Ref......:00003428140443Identificador........: DEVOLUCAO AO INSS-VALORES DE PRECATORIOS-CPFDescrição Cód. Pgto..: 6718Codigo Pagamento.....: JuridicaTipo Pessoa......:Recolher GPSFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 16.10.2025Calculado em.....:386,92Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0002Numero da Solicitacao: 2400111515334 0001Conta/Pcl Resgatada..: FisicaTipo Beneficiario....: 034.281.404-43CPF/CNPJ Beneficiario: MARIA DAS GRACAS LEITEBeneficiario.........: MARIA DAS GRACAS LEITETitular Conta........: 00.000.018.146-3Conta/Dv.............: PAU DOS FERROSNome Agência.....:1109Agência..............: Cta CorrenteTipo Conta.......:Crédito em C/C BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 16.10.2025Calculado em.....:3.645,40Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0001Numero da Solicitacao: 13/02/202616/10/2025 Data de ValidadeData de Expedicao 8.154.015/0001-16034.281.404-43 CPF/CNPJ RéuCPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DOMARIA DAS GRACAS LEITE ReuAutor 08000425920188205108 Numero do Processo 01ª VARAPAU DOS FERROS Vara/ServentiaComarca TRIB.JUST. RIO GRANDE DO NORTE - RN PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251016140100013725 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 16/10/2025 14:01 por Risélia Maria da Silva Finalizado em 16/10/2025 14:04 por Risélia Maria da Silva Assinado em 04/11/2025 15:07 por Edilson Chaves de Freitas Pago em 05/11/2025 11:29 por Banco do Brasil Gravado em 16/10/2025 14:01 por Risélia Maria da Silva Finalizado em 16/10/2025 14:04 por Risélia Maria da Silva Assinado em 04/11/2025 15:07 por Edilson Chaves de Freitas Pago em 05/11/2025 11:29 por Banco do Brasil

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800042-59.2018.8.20.5108. autora: MARIA DAS GRAÇAS LEITE Parte ré: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar- se quanto à existência de erro material. No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG- RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo. Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver. Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará de Transferência em favor da parte autora (principal) e advogado (honorários advocatícios), com posterior conclusão dos autos para sentença de extinção. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Parte

05/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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