Procedimento Comum Cível 0801071-13.2024.8.20.5116 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801071-13.2024.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/01/2026, 18:00

Definitivo

21/05/2025, 10:08

Trânsito em julgado

21/05/2025, 10:08

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:07

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:07

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:28

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:28

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:14

Publicação

22/04/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 10:16

Publicação

22/04/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801071-13.2024.8.20.5116. AUTOR: LUARA SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA - ME, NOEL MICHEL RENE BOURY REU: JEREMIE ROLAND ALBERT ROUMILHAC, EVE JULIE ALEXANDRA ROUMILHAC SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade ajuizada por NOEL MICHEL RENÉ BOURY e LUARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LTDA, em desfavor de JEREMIE ROLAND ALBERT ROUMILHAC e EVE JULIE ALEXANDRA ROUMILHAC, todos devidamente qualificados A parte autora requereu a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento, conforme o ID n.° 146510533. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir. Destaque-se ainda que a parte ré sequer foi citada devidamente, razão pela qual se mostra desnecessária a sua concordância. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e EXTINGO o processo com base no artigo 485, VIII, do CPC. Custas recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. GOIANINHA/RN, data da assinatura. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801071-13.2024.8.20.5116. AUTOR: LUARA SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA - ME, NOEL MICHEL RENE BOURY REU: JEREMIE ROLAND ALBERT ROUMILHAC, EVE JULIE ALEXANDRA ROUMILHAC SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade ajuizada por NOEL MICHEL RENÉ BOURY e LUARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LTDA, em desfavor de JEREMIE ROLAND ALBERT ROUMILHAC e EVE JULIE ALEXANDRA ROUMILHAC, todos devidamente qualificados A parte autora requereu a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento, conforme o ID n.° 146510533. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir. Destaque-se ainda que a parte ré sequer foi citada devidamente, razão pela qual se mostra desnecessária a sua concordância. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e EXTINGO o processo com base no artigo 485, VIII, do CPC. Custas recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. GOIANINHA/RN, data da assinatura. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 08:45

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801071-13.2024.8.20.5116. AUTOR: LUARA SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA - ME, NOEL MICHEL RENE BOURY REU: JEREMIE ROLAND ALBERT ROUMILHAC, EVE JULIE ALEXANDRA ROUMILHAC DECISÃO 1. RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade e Pagamento de Haveres ajuizada por Noel Michel René Boury e Luara Serviços de Hospedagem Ltda. ME em face de Jeremie Roland Albert Roumilhac e Eve Julie Alexandra Roumilhac, herdeiros de Jean Pierre Roumilhac, sócio falecido da empresa Luara. Alegam os autores, em síntese, o falecimento de Jean Pierre, a ausência de interesse do sócio remanescente no ingresso dos herdeiros na sociedade, e a necessidade de apuração e pagamento dos haveres do sócio falecido. Apresentaram balanço especial e laudo contábil, propondo o pagamento de R$ 583.998,35 em 10 parcelas mensais. A ré Eve Julie foi citada por carta (ID 130440295), mas houve informação de mudança de endereço (ID 131971405). Quanto ao réu Jeremie, residente nos EUA, a citação ainda não foi efetivada. A Secretaria certificou (ID 140372947) as diretrizes para citação por carta rogatória nos EUA, destacando a necessidade de tradução, formulários específicos e indicação de responsável pelas despesas. É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO A presente ação versa sobre a dissolução parcial de sociedade em razão do falecimento de um dos sócios, matéria regulada pelos artigos 1.028 e seguintes do Código Civil e 599 e seguintes do Código de Processo Civil. No caso em tela, os autores demonstraram o falecimento de Jean Pierre Roumilhac e a ausência de interesse do sócio remanescente no ingresso dos herdeiros na sociedade, o que justifica a dissolução parcial. A apuração dos haveres do sócio falecido é um direito dos herdeiros, e o balanço especial e laudo contábil apresentados pelos autores (IDs 124553473 e 124553474) constituem um primeiro passo para essa apuração. No entanto, para garantir o contraditório e a ampla defesa, é imprescindível a citação dos réus, para que possam manifestar-se sobre o balanço e o laudo, e apresentar eventuais impugnações. Considerando que o réu Jeremie reside nos EUA, a citação deve ser realizada por carta rogatória, observando-se as diretrizes da certidão de ID 140372947, que detalha os requisitos e procedimentos para a cooperação jurídica internacional com os EUA. Quanto à ré Eve Julie, a informação de mudança de endereço impede a citação válida. Assim, é necessário conceder prazo aos autores para que informem o novo endereço ou requeiram outras medidas para viabilizar a citação. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, DECIDO: 1. Determinar a citação do réu Jeremie Roland Albert Roumilhac por carta rogatória, a ser encaminhada à Autoridade Central brasileira (DRCI), observando-se as diretrizes da certidão de ID 140372947, especialmente quanto à tradução juramentada dos documentos, preenchimento dos Formulários - Modelos A, B e C, e indicação de responsável pelo pagamento das despesas processuais nos EUA. 1.1 Para tanto, considerando que não se trata de justiça gratuita, determino que a secretaria certifique nos autos lista de peritos atualizada para nomeação de tradutor. 1.2. Determino, desde logo que a Secretaria proceda à certificação dos documentos a serem traduzidos, com vistas a possibilitar a intimação. 2. Intimar os autores para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o novo endereço da ré Eve Julie Alexandra Roumilhac ou requerer outras medidas para viabilizar a citação, sob pena de extinção do processo em relação a ela. 3. Determinar que, após a citação de ambos os réus, seja concedido prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem contestação, sob pena de revelia. 4. Determinar que, em caso de contestação, os autores sejam intimados para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Determinar que, após a réplica (ou o decurso do prazo para tanto), os autos sejam conclusos para decisão sobre a necessidade de produção de outras provas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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