Execução Fiscal 0823625-16.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.343,38

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

BRUNO EMANOEL LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DUARTE BERNARDINO

OAB/RN 6912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 18/04/2024

08/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:09

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 11:47

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição de extinção

01/11/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:03

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:38

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 18/04/2024

08/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 10:44

Despacho

•28/08/2023, 16:33

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 11:47

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição de extinção

01/11/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:03

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:38

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mossoró Procuradora: Dra. Maria Alessandra Costa Dantas Apelado: Bruno Emanoel Leite da Silva Advogado: Dr. Igor Duarte Bernardino Relator: Desembargador João Rebouç Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0823625-16.2017.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo BRUNO EMANOEL LEITE DA SILVA Advogado(s): IGOR DUARTE BERNARDINO Apelação Cível nº 0823625-16.2017.8.20.5106

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mossoró Procuradora: Dra. Maria Alessandra Costa Dantas Apelado: Bruno Emanoel Leite da Silva Advogado: Dr. Igor Duarte Bernardino Relator: Desembargador João Rebouç Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0823625-16.2017.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo BRUNO EMANOEL LEITE DA SILVA Advogado(s): IGOR DUARTE BERNARDINO Apelação Cível nº 0823625-16.2017.8.20.5106

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823625-16.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL do dia 15-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenari

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:22

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:21

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:31

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 05:37

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:15

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:43

Juntada de certidão

06/09/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:20

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:07

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:53

Juntada de termo

22/03/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 12:10

Juntada de certidão

08/12/2020, 12:08

Juntada de certidão

08/12/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 12:12

Outras Decisões

18/11/2020, 09:54

Conclusos para decisão

17/11/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 17:18

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:29

Outras Decisões

24/09/2020, 10:35

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:16

Juntada de termo

21/09/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:48

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2020, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2020, 14:29

Conclusos para decisão

04/09/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 08:04

Juntada de certidão

28/08/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 04:44

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:12

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:39

Juntada de certidão

10/06/2020, 11:57

Juntada de certidão

11/05/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 07:21

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:13

Juntada de certidão

04/03/2020, 13:39

Decorrido prazo de BRUNO EMANOEL LEITE DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 09:59

Juntada de Petição de diligência

15/01/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:22

Conclusos para despacho

03/12/2019, 07:31

Juntada de termo

03/12/2019, 07:31

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 17:33

Conclusos para despacho

26/09/2019, 09:09

Juntada de certidão

13/08/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 17:39

Conclusos para despacho

24/05/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:33

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/05/2019, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2019, 10:24

Conclusos para despacho

09/05/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 15:14

Juntada de certidão

01/10/2018, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 12:12

Juntada de certidão

16/08/2018, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2018, 18:44

Juntada de certidão

15/02/2018, 15:25

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 09:19

Conclusos para despacho

21/12/2017, 11:47

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição inicial

21/12/2017, 11:46

Acórdão

•16/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:19

Sentença

•07/07/2022, 17:33

Despacho

•03/05/2022, 05:37

Despacho

•18/03/2022, 17:20

Despacho

•07/02/2022, 16:15

Despacho

•08/10/2021, 16:15

Despacho

•27/05/2021, 18:20

Despacho

•29/03/2021, 16:07

Decisão

•18/11/2020, 09:54

Decisão

•24/09/2020, 10:35

Todos os documentos(23)

Sentença

•17/01/2024, 10:44

Despacho

•28/08/2023, 16:33

Acórdão

•16/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:19

Sentença

•07/07/2022, 17:33

Despacho

•03/05/2022, 05:37

Despacho

•18/03/2022, 17:20

Despacho

•07/02/2022, 16:15

Despacho

•08/10/2021, 16:15

Despacho

•27/05/2021, 18:20

Despacho

•29/03/2021, 16:07

Decisão

•18/11/2020, 09:54

Decisão

•24/09/2020, 10:35

Despacho

•09/09/2020, 15:48

Decisão

•04/09/2020, 14:29

Despacho

•17/07/2020, 04:44

Despacho

•31/03/2020, 07:21

Despacho

•03/12/2019, 11:22

Despacho

•26/09/2019, 17:33

Despacho

•30/05/2019, 17:38

Despacho

•24/01/2018, 09:16