Execução de Título Extrajudicial 0840565-75.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0840565-75.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840565-75.2020.8.20.5001. Exequente: CONFIANCA SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Executado: LIMPAFACIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o recolhimento das custas da carta precatória junto ao juízo deprecado, qual seja, Juízo de Direito da Comarca de Comarca de Glória do Goitá/PE, acostando aos autos o comprovante respectivo. Natal, 26 de maio de 2026. DERALDO ELIAS DOS SANTOS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Número do

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:04

Publicação

21/03/2026, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRIPLICE SECURITIZADORA DE ATIVOS MERCANTIS S/A EXECUTADO: LIMPAFACIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - ME, JOSE NILSON BEZERRA DE MORAES FILHO, JOSE NIELSON BEZERRA DE MORAES, M REIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas relativas à Carta Precatória — devidas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) —, orçadas em R$ 215,68 (duzentos e quinze reais e sessenta e oito centavos – TABELA VII – ATOS DIVERSOS – Código do Serviço 1100411), a fim de possibilitar a sua expedição, ante as disposições dos artigos 22 e 27, II, da Lei n. 11.038/2021 (Lei de Custas)1,2. NATAL, 18 de março de 2026. LUCIANA VALÉRIA FARIAS GARCIA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 Art. 22. A cobrança das custas processuais será feita mediante pagamento prévio por meio de guia padronizada pelo Tribunal de Justiça, representativo das importâncias atinentes à distribuição do feito ou ao início de nova fase processual, bem assim diligências, despesas ou atos de comunicação, quando for o caso, cujo valor deverá ser recolhido até o momento da distribuição do feito em 1ª e 2ª instâncias ou antes da prática do ato processual 2 Art. 27. Nas custas judiciais iniciais, não se incluem: (...) Omissis II - a expedição de cartas rogatórias, precatórias e de ordem Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0840565-75.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:51

Publicação

07/02/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840565-75.2020.8.20.5001. Autor: Triplice Securitizadora de Ativos Mercantis S/A Réu: LIMPAFACIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - ME e outros (3) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o exequente, na petição de ID 165500624, requereu a realização de bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud. Contudo, não consta nos autos planilha atualizada do valor do débito, documento necessário a análise da medida constritiva requerida. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, juntar demonstrativo atualizado de débito. Após, autos conclusos para decisão. Noutro pórtico, renove-se o mandado de citação e penhora da parte executada LIMPAFACIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - ME, conforme endereço indicado na petição de ID 165500624. P. I. C. Natal/RN, 2 de fevereiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:00

Mero expediente

02/02/2026, 23:28

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:43

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRIPLICE SECURITIZADORA DE ATIVOS MERCANTIS S/A EXECUTADO: LIMPAFACIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - ME, JOSE NILSON BEZERRA DE MORAES FILHO, JOSE NIELSON BEZERRA DE MORAES, M REIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas relativas à Carta Precatória — devidas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) —, orçadas em R$ 215,68 (duzentos e quinze reais e sessenta e oito centavos – TABELA VII – ATOS DIVERSOS – Código do Serviço 1100411), a fim de possibilitar a sua expedição, ante as disposições dos artigos 22 e 27, II, da Lei n. 11.038/2021 (Lei de Custas)1,2. NATAL, 18 de março de 2026. LUCIANA VALÉRIA FARIAS GARCIA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 Art. 22. A cobrança das custas processuais será feita mediante pagamento prévio por meio de guia padronizada pelo Tribunal de Justiça, representativo das importâncias atinentes à distribuição do feito ou ao início de nova fase processual, bem assim diligências, despesas ou atos de comunicação, quando for o caso, cujo valor deverá ser recolhido até o momento da distribuição do feito em 1ª e 2ª instâncias ou antes da prática do ato processual 2 Art. 27. Nas custas judiciais iniciais, não se incluem: (...) Omissis II - a expedição de cartas rogatórias, precatórias e de ordem Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0840565-75.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840565-75.2020.8.20.5001. Autor: Triplice Securitizadora de Ativos Mercantis S/A Réu: LIMPAFACIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - ME e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida entre as partes em epígrafe. Em certidão de Id. 148613119, o oficial de justiça alegou que a parte não foi devidamente citada, visto que não confirmou o recebimento e não atendeu as ligações telefônicas. Em petição de Id.150522366, requer o exequente a redistribuição da citação via WhatsApp para outro oficial de justiça, alegando que é indubitável que o executado deu ciência acerca da citação. É o relatório. Decido. Segundo o STJ, a citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp é inválida quando não há comprovação da identidade do citando, pois não foram observados os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, sendo esses o número de telefone, confirmação escrita e foto individual. No caso sob exame, não foram identificados elementos, que conforme julgados recentes, poderá ser motivo para nulidade da citação, tendo em vista a confirmação escrita do mesmo, eis a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP. DEFERIMENTO. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a citação dos executados por meio do aplicativo whatsapp. A citação é ato de comunicação processual e deve ser revestido de formalidade e cautela, para se evitar futuras nulidades. E, contanto que garantido os preenchimento dos requisitos de autenticação, terá validade a citação por aplicativo de mensagens. Isto é, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual, a citação via aplicativo do whatsapp será válida. Precedentes do Tribunal de Justiça e desta Turma julgadora. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21553371120248260000 São Paulo, Relator.: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 28/06/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/06/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTÇA SOBRE O TEMA. ART. 246 DO CPC. ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP. PRECEDENTES DESTE TJPR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. “Esta Corte Superior de Justiça já se manifestou no sentido de que é válida a citação pelo aplicativo WhatsApp desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual, e só tem declarado a nulidade quando verificado prejuízo concreto ao réu. Precedentes.” STJ - AgRg no RHC: 140383 PR 2020/0346024-2, Relator.: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 08/02/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/02/2022. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0061074-68.2022.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 13.02.2023) (TJ-PR - AI: 00610746820228160000 Cascavel 0061074-68.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Antonio Barry, Data de Julgamento: 13/02/2023, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/02/2023) Ante o exposto, considerando que o executado confirmou o recebimento da citação ao informar que passou o processo para o seu advogado, declaro válida a citação realizada em diligência de Id. 148613120 e considero o executado Jose Nilson Bezerra de Moraes Filho, devidamente citado. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis do executado Jose Nilson Bezerra de Moraes Filho e apresentar novo endereço para citação dos outros executados, ou ainda requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. P.I.C. Natal/RN, 1 de setembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

05/09/2025, 00:00