Execução de Título Extrajudicial 0877079-85.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0877079-85.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELALI ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: PRONTOMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0877079-85.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a busca por endereço do executado e de EDUARDO TAVARES DE CARVALHO, CPF sob o nº 091.669.473-91), sócio administrador, na qualidade de representante da empresa, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL (relativa à pessoa física), conforme requerido pelo credor. Advindo múltiplos endereços ainda não diligenciados, intime-se o credor para, em 10 dias, indicar nos quais pretende nova incursão citatória, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Declinados os endereços, renove-se neles a tentativa de citação. Obtido apenas endereço já diligenciado ou frustradas as novas tentativas, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, promover a citação, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 13:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:50

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 19:24

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:02

Publicação

01/12/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELALI ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: PRONTOMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) requerente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a(s) tentativa(s) frustrada(s) de citação do(a) executado(a) (vide devolução de AR de IDs 171283810), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar(em) o(s) endereço(s) do(s) intimando(s), a fim de viabilizar o prosseguimento regular do feito. NATAL/RN, 27 de novembro de 2025 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0877079-85.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2025, 01:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2025, 14:23

Publicação

26/09/2025, 05:44

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ELALI ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: PRONTOMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO Face ao documento de ID. 147583537, não tendo havido glosa no âmbito administrativo fiscal do valor relativo à compensação tributária, cite(m)-se a(s) executada(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0877079-85.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELALI ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: PRONTOMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Em despacho preambular, face à cláusula contratual específica, dispondo sobre a data de exigibilidade dos honorários de êxito, qual seja, "em que forem realizadas as compensações, cessões ou qualquer outra forma de transmissão do direito de crédito, e/ou quando ocorrer eventual restituição do indébito tributário", constatando não haver comprovação da ultimação do pedido de restituição (ID. 136124823), este juízo determinou a intimação do exequente para, em 15 dias, falar sobre o ponto, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de exigibilidade. Atendendo ao reclamo, o credor ofereceu emenda, constatando erro material dos cálculos, para alterar o valor da dívida exequenda para R$ 53.384,85 e, na hipótese deste juízo entender pela necessidade de comprovação complementar acerca da utilização do crédito compensado, subsidiariamente, postulou a expedição de ofício à Receita para prestar informações detalhadas sobre o pedido de "Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) em questão, juntando aos autos cópia eletrônica integral do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) n.º 12378.57026.041223.1.3.57-2138, bem como, da Declaração de Compensação (DCOMP)". É o sucinto relatório. Decido. Parte devedora não foi citada, podendo o credor alterar livremente o pedido e causa de pedir, inexistindo qualquer óbice à alteração do valor da causa na hipótese de erro material constatável de ofício pela parte. Desse modo, deve-se acolhida a emenda para retificação do valor da presente execução. Contudo, mantenho o entendimento inicialmente esboçado, o pedido de restituição não comprova sua ultimação (ID. ID136124823), o pedido foi apresentado pelo responsável pela empresa, o Sr. Eduardo Tavares de Carvalho, por autodeclaração. Nessa modalidade, as informações são prestadas pelo contribuinte declarante e referendadas pela Receita que pode acolher as informações tais como prestadas, requisitar diligências ou documentos complementares ou negar a pretensão, hipótese em que, em não concordando com o decisum, poderia o declarante/contribuinte recorrer, no prazo de 30 dias, contados da data da ciência da decisão, apresentando manifestação de inconformidade. A decisão juntada nestes autos, ID. 136124827 - Pág. 1, expressamente consignou que "a recepção e análise da Declaração de Compensação (DCOMP) dar-se-á em momento posterior à habilitação do crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Portanto, o presente procedimento (Habilitação do Crédito) não implica reconhecimento do direito creditório nem homologação da compensação, nos termos do art. 104 da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021." Em suma, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0877079-85.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de mera habilitação de crédito, procedimento preliminar, não constituindo, tal como na decisão consta, de reconhecimento do direito creditório nem de sua homologação. Diante do exposto: 1) acolho a emenda apenas para retificar o valor da causa de R$ 233.682,30 para R$ 53.384,85. Altere-se o montante no registro de autuação deste feito. Considerando o recolhimento outrora realizado a maior, fica o exequente autorizado a postular a devolução junto ao FDJ, por meio de formulário disponível em https://www.tjrn.jus.br/e-guia-emissao-e-servicos-diversos#rVjDSX6It2, da importância de R$ 1.529,83, tendo em vista que recolhera R$ 2.166,02, quando escorreito seria R$ 636,19 ante retificação da dívida exequenda; 2) nos termos da postulação subsidiária, oficie-se à Receita requisitando-lhe, em 10 dias, cópia integral do pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) n.º 12378.57026.041223.1.3.57-2138 e da Declaração de Compensação (DCOMP), tendo em vista que apresentada apenas decisão de habilitação, mas com ressalva de análise a posteriori; 3) advinda a resposta, intime-se exequente para manifestação em 15 dias, promovendo os atos que lhe competir, sobretudo se houver necessidade de readequação de cálculos ou da própria inicial executiva. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Todas as movimentações(47)