Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800969-02.2021.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Canguaretama

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE HELIOMAR DA SILVA

CPF

Autor

CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANGUARETAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIA PATRICIA FELIX

OAB/RN 16828·CPF·Representa: Autor

ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ

OAB/RN 7138·CPF·Representa: Réu

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA

OAB/RN 11008·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA FERNANDES DE MEDEIROS

OAB/RN 12938·CPF·Representa: Réu

JANDSON SANDRO DE PAIVA

OAB/RN 13473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:39

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2026, 11:35

Outras Decisões

12/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:13

Processo Reativado

12/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 17:07

Todas as movimentações(53)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:39

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:44

Documentos

Petição

•07/04/2026, 18:39

Petição

•09/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2026, 11:35

Outras Decisões

12/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:13

Processo Reativado

12/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOSE HELIOMAR DA SILVA em 22/08/2023.

23/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOSE HELIOMAR DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:06

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:16

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Canguaretama. Advogado: Dr. Jadson Sandro de Paiv Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800969-02.2021.8.20.5114 Polo ativo MUNICIPIO DE CANGUARETAMA Advogado(s): ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ, JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA, ANA CAROLINA FERNANDES DE MEDEIROS, JANDSON SANDRO DE PAIVA Polo passivo JOSE HELIOMAR DA SILVA Advogado(s): SYLVIA PATRICIA FELIX Apelação Cível nº 0800969-02.2021.8.20.5114.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800969-02.2021.8.20.5114, foi pautado para a Sessão VIRTUAL do dia 15-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenari

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOSE HELIOMAR DA SILVA em 13/02/2023.

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOSE HELIOMAR DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 22:39

Decorrido prazo de JANDSON SANDRO DE PAIVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERNANDES DE MEDEIROS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/12/2022, 09:57

Decorrido prazo de Sylvia Patricia Felix em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:25

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2022, 23:28

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

09/06/2022, 20:34

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de Sylvia Patricia Felix em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 08:44

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 14:07

Decisão

•12/01/2026, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 17:07

Despacho

•02/09/2023, 09:49

Acórdão

•16/05/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:43

Sentença

•13/10/2022, 23:28

Despacho

•15/07/2021, 08:44