Monitória 0800006-40.2025.8.20.5118 - TJRN

Monitória 0800006-40.2025.8.20.5118 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 14:25

Trânsito em julgado

07/07/2025, 14:24

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:14

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:11

Movimentação processual

17/06/2025, 10:16

Documento (Certidão)

11/06/2025, 23:56

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:11

Publicação

06/06/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu MONITÓRIA - 0800006-40.2025.8.20.5118 Partes: REDE UNILAR LTDA x SANDRA MARIA DE MEDEIROS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por REDE UNILAR LTDA em face de SANDRA MARIA DE MEDEIROS, ambos já qualificados nos autos. As partes firmaram acordo para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 152528626. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando homologar transação. As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 152528626. No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 152528626). 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Publique-se. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Após as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JUCURUTU/RN, data registrada no sistema UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:54

Homologado o Pedido

26/05/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 07:53

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800006-40.2025.8.20.5118. AUTOR: REDE UNILAR LTDA REU: SANDRA MARIA DE MEDEIROS DECISÃO A REDE UNILAR LTDA ajuizou ação monitória em face de SANDRA MARIA DE MEDEIROS, todos qualificados nos autos. Em síntese, alegou ser credora da parte ré, em razão de transações econômicas, no valor principal de R$ 1.918,00 (um mil novecentos e dezoito reais). Requereu a condenação da parte ré ao pagamento do débito, sob pena de se constituir, de pleno direito, título executivo judicial. Apresentou documentos (ver ID nº 139731534 e anexos). A parte ré foi citada (ver ID nº 142001484), não pagou o débito e tampouco apresentou embargos monitórios (ver ID nº 144264829). É o relatório. Fundamento e decido. A parte ré, apesar de ter sido regularmente citada, não pagou o débito e não opôs embargos monitórios, o que enseja a constituição de pleno direito do título executivo judicial, independentemente de sentença, por força do disposto no artigo 701, § 2°, do Código de Processo Civil. Em outras palavras, a revelia, no caso em exame, produz como efeito material a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, o que se traduz na legitimidade do crédito representado pelo documento, sem eficácia executiva, que instruiu a inicial e na consequente constituição de título executivo judicial em favor dela. Sobre o débito incidirão correção monetária pelo INPC, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual a contar do vencimento de cada parcela, quando é o caso, nos termos do artigo 397 do Código Civil e conforme entendimento pacífico da jurisprudência (AgInt no AgRg no AREsp n. 791.310/MS de 18/10/2016.) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Ante o exposto, INTIME-SE o autor para atualizar o débito no valor principal de R$ 1.918,00 (um mil novecentos e dezoito reais) observando-se a incidência de correção monetária pelo INPC, juros de mora de 1% ao mês e o acréscimo de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. 1. Após, INTIME-SE o executado para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2. Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 3. Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Publique-se e intimem-se. JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(59)