Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801026-33.2025.8.20.5129 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801026-33.2025.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 03:34

Publicação

03/03/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801026-33.2025.8.20.5129. Exequente: JOSE DE SOUZA Executado(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato:(84)3673-9380 - Email:[email protected] intime-se a parte demandada para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC/2015, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online. Intimem-se. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:36

Mero expediente

20/02/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:54

Documento (Certidão)

20/02/2026, 10:49

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 00:21

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:47

Publicação

09/12/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801026-33.2025.8.20.5129. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Promovente: JOSE DE SOUZA Promovido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública. Sentença, ID153264846: A parte exequente, ID156568235, requereu o cumprimento de sentença. Certidão de trânsito em julgado ID156578603. Certidão atestou que decorreu o prazo de trinta SEM IMPUGNAÇÃO da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença nestes autos processuais (ID162744826). É o que importa relatar. DECIDO. A planilha de cálculos apresentados pela parte exequente observa os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial, sendo hipótese de homologação. A parte executada não se manifestou contrária aos cálculos da parte exequente. Ante o exposto, homologo o crédito da parte exequente correspondente ao valor bruto de R$ 6.507,72 e R$ 6.893,73 atualizados até 01/07/2025, a ser pago conforme legislação. Não há condenação em honorários sucumbenciais. A parte não pretende a retenção de honorários contratuais, ID157262540. Eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório, nos termos da resolução nº 10 de 09 de março de 2022. Considerando a homologação de cálculos determino a expedição do PRECATÓRIO E/OU RPV conforme o caso, o que deve ser certificado nos autos com inserção dos ofícios neste processo. Intime-se desta decisão com prazo de 10 dias. Tudo cumprido, arquive-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A, do Código de Normas). São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801026-33.2025.8.20.5129. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Promovente: JOSE DE SOUZA Promovido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública. Sentença, ID153264846: A parte exequente, ID156568235, requereu o cumprimento de sentença. Certidão de trânsito em julgado ID156578603. Certidão atestou que decorreu o prazo de trinta SEM IMPUGNAÇÃO da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença nestes autos processuais (ID162744826). É o que importa relatar. DECIDO. A planilha de cálculos apresentados pela parte exequente observa os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial, sendo hipótese de homologação. A parte executada não se manifestou contrária aos cálculos da parte exequente. Ante o exposto, homologo o crédito da parte exequente correspondente ao valor bruto de R$ 6.507,72 e R$ 6.893,73 atualizados até 01/07/2025, a ser pago conforme legislação. Não há condenação em honorários sucumbenciais. A parte não pretende a retenção de honorários contratuais, ID157262540. Eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório, nos termos da resolução nº 10 de 09 de março de 2022. Considerando a homologação de cálculos determino a expedição do PRECATÓRIO E/OU RPV conforme o caso, o que deve ser certificado nos autos com inserção dos ofícios neste processo. Intime-se desta decisão com prazo de 10 dias. Tudo cumprido, arquive-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A, do Código de Normas). São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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