Cumprimento de sentença 0809861-79.2020.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0809861-79.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 08:25

Trânsito em julgado

10/06/2025, 08:25

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:15

Publicação

19/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:54

Publicação

19/05/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:25

Publicação

19/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809861-79.2020.8.20.5001. Autora: LUIZ FERNANDO MARTINS Parte Ré: MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por LUIS FERNANDO MARTINS em face de MAR ABERTO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ALVES, ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e o BANCO SANTANDER BRASIL S/A, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. A sentença condenou as partes demandadas Metro Quadrado Construções e Empreendimentos LTDA, Mar Aberto Construções Empreendimentos Imobiliários LTDA pelo DJEN e Alves Andrade e Oliveira Advogados Associados ao pagamento de valores de IPTU em aberto anteriores ao mês de setembro de 2016. Foi realizado o pagamento parcial, persistindo ainda débitos pendentes de IPTU, em razão do parcelamento efetuado e não adimplido de forma integral, conforme extrato de ID 143966559. A parte executada comprovou o pagamento dos débitos. O exequente requereu a extinção do feito. É o relatório. Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou os débitos de IPTU, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em honorários, uma vez que a quitação ocorreu após a determinação deste Juízo, conforme despacho de ID 145818836. Intimem-se as partes pelo sistema. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809861-79.2020.8.20.5001. Autora: LUIZ FERNANDO MARTINS Parte Ré: MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por LUIS FERNANDO MARTINS em face de MAR ABERTO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ALVES, ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e o BANCO SANTANDER BRASIL S/A, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. A sentença condenou as partes demandadas Metro Quadrado Construções e Empreendimentos LTDA, Mar Aberto Construções Empreendimentos Imobiliários LTDA pelo DJEN e Alves Andrade e Oliveira Advogados Associados ao pagamento de valores de IPTU em aberto anteriores ao mês de setembro de 2016. Foi realizado o pagamento parcial, persistindo ainda débitos pendentes de IPTU, em razão do parcelamento efetuado e não adimplido de forma integral, conforme extrato de ID 143966559. A parte executada comprovou o pagamento dos débitos. O exequente requereu a extinção do feito. É o relatório. Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou os débitos de IPTU, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em honorários, uma vez que a quitação ocorreu após a determinação deste Juízo, conforme despacho de ID 145818836. Intimem-se as partes pelo sistema. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809861-79.2020.8.20.5001. Autora: LUIZ FERNANDO MARTINS Parte Ré: MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por LUIS FERNANDO MARTINS em face de MAR ABERTO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ALVES, ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e o BANCO SANTANDER BRASIL S/A, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. A sentença condenou as partes demandadas Metro Quadrado Construções e Empreendimentos LTDA, Mar Aberto Construções Empreendimentos Imobiliários LTDA pelo DJEN e Alves Andrade e Oliveira Advogados Associados ao pagamento de valores de IPTU em aberto anteriores ao mês de setembro de 2016. Foi realizado o pagamento parcial, persistindo ainda débitos pendentes de IPTU, em razão do parcelamento efetuado e não adimplido de forma integral, conforme extrato de ID 143966559. A parte executada comprovou o pagamento dos débitos. O exequente requereu a extinção do feito. É o relatório. Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou os débitos de IPTU, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em honorários, uma vez que a quitação ocorreu após a determinação deste Juízo, conforme despacho de ID 145818836. Intimem-se as partes pelo sistema. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 15:38

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809861-79.2020.8.20.5001. Autora: LUIZ FERNANDO MARTINS Parte Ré: MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por LUIS FERNANDO MARTINS em face de MAR ABERTO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ALVES, ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e o BANCO SANTANDER BRASIL S/A, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. A sentença condenou as partes demandadas Metro Quadrado Construções e Empreendimentos LTDA, Mar Aberto Construções Empreendimentos Imobiliários LTDA pelo DJEN e Alves Andrade e Oliveira Advogados Associados ao pagamento de valores de IPTU em aberto anteriores ao mês de setembro de 2016. Foi realizado o pagamento parcial, persistindo ainda débitos pendentes de IPTU, em razão do parcelamento efetuado e não adimplido de forma integral, conforme extrato de ID 143966559. A parte executada comprovou o pagamento dos débitos. O exequente requereu a extinção do feito. É o relatório. Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou os débitos de IPTU, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em honorários, uma vez que a quitação ocorreu após a determinação deste Juízo, conforme despacho de ID 145818836. Intimem-se as partes pelo sistema. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809861-79.2020.8.20.5001. Autora: LUIZ FERNANDO MARTINS Parte Ré: MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc... Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por LUIS FERNANDO MARTINS em face de MAR ABERTO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ALVES, ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e o BANCO SANTANDER BRASIL S/A, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. A sentença condenou as partes demandadas Metro Quadrado Construções e Empreendimentos LTDA, Mar Aberto Construções Empreendimentos Imobiliários LTDA pelo DJEN e Alves Andrade e Oliveira Advogados Associados ao pagamento de valores de IPTU em aberto anteriores ao mês de setembro de 2016. Foi realizado o pagamento parcial, persistindo ainda débitos pendentes de IPTU, em razão do parcelamento efetuado e não adimplido de forma integral, conforme extrato de ID 143966559. Assim sendo, e considerando que a parte exequente necessita efetuar o pagamento integral dos débitos de IPTU, determino a imediata quitação do restante do débito. Intimem-se as partes executadas Metro Quadrado Construções e Empreendimentos LTDA, Mar Aberto Construções Empreendimentos Imobiliários LTDA pelo DJEN e Alves Andrade e Oliveira Advogados Associados através dos advogados habilitados para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento da quantia de R$ 6.707,06 (seis mil, setecentos e sete reais e seis centavos), relativo aos débitos de IPTU pendentes, conforme o dispositivo sentencial, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809861-79.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS EXECUTADO: MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ALVES ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, BANCO SANTANDER BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos, etc. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por LUIZ FERNANDO MARTINS em face de MAR ABERTO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., ALVES ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – EPP e BANCO SANTANDER BRASIL S.A. O título executivo judicial em satisfação alberga a obrigação pelos Executados de quitar débitos de IPTU em aberto relativos a imóvel do bjeto da ação, conforme dispositivo in verbis: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial, para confirmar a decisão de ID. 54310562, bem como condenar as rés Metro Quadrado Construções e Empreendimentos Ltda., Mar Aberto Construções Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Alves Andrade Advogados Associados ao pagamento de IPTUs em aberto anteriores ao mês de setembro de 2016. Em petição de ID. 90555260, a Executada ALVES ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – EPP informou que os referidos débitos fiscais foram objeto de parcelamento (ID. 90555261), feito impugnado pelo Exequente, que reiterou o pedido pelo pagamento integral da dívida em aberto (ID. 92271292). Tenho que a medida adotada pela Executada, todavia, é juridicamente adequada ao presente caso. Nada obstante detenha natureza jurídica de causa suspensiva de exigibilidade (art. 151, inciso VI, CTN), o parcelamento ao qual a Executada aderiu consiste em providência consentânea com as normas que regem os feitos satisfativos cíveis, em especial à menor onerosidade estabelecida pelo art. 805 do Código de Processo Civil (CPC). Noutro pórtico, além de constituir diligência direcionada ao efetivo pagamento, o parcelamento não implica na automática extinção do feito, mas tão somente na paralisação do cumprimento de sentença – para fins de que o Exequente, na hipótese de constatar o inadimplemento de qualquer das parcelas do débito fiscal, comunique a este Juízo para que sejam tomadas as necessárias diligências coercitivas e sub-rogatórias a que a legislação processual possibilita. Dessa forma, em analogia ao que dispõe o art. 921, inciso V, do CPC, determino a suspensão do feito satisfativo em questão, sujeito a reativação acaso inadimplida qualquer das parcelas a que a Executada ALVES ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – EPP assumiu. P. I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809861-79.2020.8.20.5001. Autora: LUIZ FERNANDO MARTINS Parte Ré: MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por LUIS FERNANDO MARTINS em face de ALVES, ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe. Expeça-se alvará em favor da parte autora dos valores depositados na conta judicial, para que sejam transferidos para a conta bancária informada. Intime-se a parte executada ALVES, ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, I, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 14.976,81 (quatorze mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos). Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, ficando autorizado desde então a realização do bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, independente de nova conclusão. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Caso o SISBAJUD seja negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

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