Execução de Título Extrajudicial 0817318-51.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817318-51.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 15:50

Trânsito em julgado

19/08/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 13:59

Publicação

12/08/2025, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817318-51.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: SUASSUNA & SUASSUNA LTDA - EPP EXECUTADO: SERGIO ALVES DA SILVA, BERNADETE BEZERRA DE SOUSA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme certidão juntada no ID 154585912, não foram localizados bens do devedor sujeitos a penhora. Esta situação atrai o conteúdo da norma presente no § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/95, segundo a qual: “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, pelo que declaro, portanto, EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente para fins de levantamento da certidão, dispensando-se a intimação do executado, caso tenha sido considerado revel na fase de conhecimento ou tenha se mudado no curso do feito sem informar o novo domicílio, nos termos dos artigos 346 do CPC e 19, §2º da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2025, 10:51

Inexistência de bens penhoráveis

10/08/2025, 08:48

Conclusão (para julgamento)

27/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 00:16

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:16

Publicação

12/07/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817318-51.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: SUASSUNA & SUASSUNA LTDA - EPP EXECUTADO: SERGIO ALVES DA SILVA, BERNADETE BEZERRA DE SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido realizado no id.156619762, considerando que a penhora via SISBAJUD nas contas da parte ré BERNADETE BEZERRA DE SOUSA e outros foram infrutíferas e realizadas no corrente ano, intime-se a autora para, em 10 dias, indicar bens dos réus passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:48

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817318-51.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: SUASSUNA & SUASSUNA LTDA - EPP EXECUTADO: SERGIO ALVES DA SILVA, BERNADETE BEZERRA DE SOUSA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme certidão juntada no ID 154585912, não foram localizados bens do devedor sujeitos a penhora. Esta situação atrai o conteúdo da norma presente no § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/95, segundo a qual: “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, pelo que declaro, portanto, EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente para fins de levantamento da certidão, dispensando-se a intimação do executado, caso tenha sido considerado revel na fase de conhecimento ou tenha se mudado no curso do feito sem informar o novo domicílio, nos termos dos artigos 346 do CPC e 19, §2º da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(140)

legal