Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100277-85.2016.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

26/06/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 13:36

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 09:51

Outras Decisões

25/05/2026, 08:54

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:27

Publicação

18/03/2026, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:16

Requisição de Informações

16/03/2026, 14:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:20

Todas as movimentações(194)

Recebimento

26/06/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 13:36

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 10:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 09:51

Outras Decisões

25/05/2026, 08:54

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:27

Publicação

18/03/2026, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:16

Requisição de Informações

16/03/2026, 14:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:20

Publicação

28/11/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:56

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:43

Remessa

26/11/2025, 09:36

Recebimento

25/11/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 10:21

Requisição de Informações

27/10/2025, 10:41

Publicação

31/07/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:19

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 00:43

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:43

Publicação

12/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:34

Deferimento em Parte

09/07/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:12

Publicação

21/05/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:34

deferimento

19/05/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 17:24

Publicação

22/04/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:44

Outras Decisões

11/04/2025, 13:28

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 07:05

Documento (Certidão)

28/03/2025, 07:05

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 00:08

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:08

Publicação

14/02/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 17:58

Mero expediente

12/02/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:46

Publicação

21/01/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 03:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 13:40

Mero expediente

10/01/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 10:08

Remessa

09/01/2025, 10:00

Documento (Certidão)

09/01/2025, 10:00

Documento (Certidão)

07/01/2025, 06:42

Publicação

06/12/2024, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 16:40

Publicação

06/12/2024, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 07:29

Documento (Certidão)

21/10/2024, 18:35

Recebimento

08/08/2024, 10:18

Mero expediente

07/08/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 19:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 15:02

Mero expediente

05/06/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

26/05/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:36

Remessa

22/05/2024, 16:14

Documento (Certidão)

22/05/2024, 16:14

Documento (Certidão)

05/05/2024, 08:40

Documento (Certidão)

19/03/2024, 08:54

Recebimento

16/02/2024, 13:17

Outras Decisões

16/02/2024, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2024, 01:25

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:47

Mero expediente

05/02/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

03/02/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 14:38

Mero expediente

07/11/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 14:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2023, 11:51

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 03:32

Decurso de Prazo

25/01/2023, 03:32

Publicação

23/11/2022, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:12

Mero expediente

21/11/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

01/11/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 10:33

Petição (Embargos de declaração)

21/10/2022, 10:30

Publicação

20/10/2022, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 08:51

Outras Decisões

18/10/2022, 08:35

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 09:43

Mero expediente

08/10/2021, 08:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/06/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 17:23

Mero expediente

06/04/2021, 00:41

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2020, 21:46

Mero expediente

03/09/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 10:52

Decurso de Prazo

20/06/2020, 03:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 10:57

Conclusão (para despacho)

06/06/2020, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:55

Ato ordinatório

05/05/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 16:03

Mero expediente

26/03/2020, 12:56

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 10:04

Recebimento

09/03/2020, 10:47

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 10:47

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2019, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 13:02

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 12:57

Petição (Apelação)

22/11/2018, 17:54

Ato ordinatório

22/11/2018, 17:52

Recebimento

22/11/2018, 17:18

Entrega em carga/vista

01/11/2018, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 14:08

Publicação

29/10/2018, 15:08

Publicação

29/10/2018, 13:41

Recebimento

10/10/2018, 12:45

Improcedência

05/10/2018, 13:12

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 13:05

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

16/10/2017, 13:23

Conclusão (para julgamento)

23/05/2017, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2017, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 16:11

Recebimento

15/05/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2017, 11:45

Publicação

16/01/2017, 16:47

Publicação

12/01/2017, 15:19

Ato ordinatório

21/10/2016, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 15:01

Recebimento

01/06/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 11:26

Ato ordinatório

10/05/2016, 16:11

Petição (Contestação)

10/05/2016, 15:35

Documento (Mandado)

16/03/2016, 15:04

Documento (Certidão)

03/03/2016, 13:25

Recebimento

25/02/2016, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2016, 09:51

Outras Decisões

25/02/2016, 09:25

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2016, 14:42

Distribuição (sorteio)

11/02/2016, 14:42