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Inquérito PolicialReceptação QualificadaInquérito Policial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

06/12/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:47

Publicação

22/04/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800009-65.2025.8.20.5127 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: 100ª Delegacia de Polícia Civil Santana do Matos/RN e outros Polo Passivo: ALLAN KARIO BRAGA DE MACEDO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a Autoridade Policial remeteu o Inquérito Policial com investigado solto, INTIMO o Ministério Público com prazo de 15 (quinze) dias (CPP, art. 46). Vara Única da Comarca de Santana do Matos, Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 14 de abril de 2025. JO JUAN LIMA DA COSTA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:41

Distribuição (sorteio)

02/01/2025, 17:49

Documentos

•15/04/2025, 00:00