Execução Fiscal 0000252-21.2007.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Autor

EVANUEL BATISTA DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:32

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000252-21.2007.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: EVANUEL BATISTA DE MENDONCA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe. No curso feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com base no que prec

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição de extinção

09/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2022, 15:25

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 12:35

Despacho

•04/04/2022, 15:25

26/04/2023, 13:32

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000252-21.2007.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: EVANUEL BATISTA DE MENDONCA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe. No curso feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com base no que prec

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição de extinção

09/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2022, 15:25

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 16/03/2022.

22/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:41

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:45

Juntada de documento de comprovação

13/01/2022, 09:44

Juntada de documento de comprovação

10/01/2022, 18:18

Juntada de outros documentos

06/12/2021, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2021, 12:47

Conclusos para decisão

22/11/2021, 07:35

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

18/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 08:54

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:30

Juntada de termo

05/10/2021, 15:29

Recebidos os autos

05/10/2021, 10:23

Digitalizado PJE

29/09/2021, 01:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/04/2019, 12:59

Recebimento

15/04/2019, 01:13

Recebimento

15/04/2019, 01:12

Certidão expedida/exarada

05/04/2019, 07:29

Relação encaminhada ao DJE

04/04/2019, 02:27

Certidão expedida/exarada

03/04/2019, 09:35

Processo Suspenso

03/04/2019, 09:30

Outras Decisões

02/04/2019, 08:28

Recebidos os Autos do Magistrado

29/03/2019, 08:28

Recebidos os Autos do Magistrado

29/03/2019, 08:28

Concluso para despacho

28/03/2019, 02:37

Recebimento

22/03/2019, 09:01

Recebimento

22/03/2019, 09:01

Petição

21/03/2019, 09:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/02/2019, 01:30

Ato ordinatório

12/02/2019, 11:26

Recebimento

14/12/2018, 09:43

Remetidos os Autos ao Porteiro/Leiloeiro

20/11/2018, 11:02

Certidão expedida/exarada

05/09/2018, 04:01

Remessa

07/02/2018, 11:35

Recebimento

07/02/2018, 11:35

Mero expediente

07/02/2018, 11:35

Concluso para despacho

15/01/2018, 02:09

Decurso de Prazo

14/12/2017, 02:48

Certidão expedida/exarada

11/10/2017, 11:01

Relação encaminhada ao DJE

11/10/2017, 10:56

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:09

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 02:16

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:45

Recebimento

25/09/2017, 04:20

Mero expediente

25/09/2017, 04:20

Concluso para despacho

31/08/2017, 04:52

Recebimento

23/08/2017, 05:48

Petição

23/08/2017, 04:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/08/2017, 10:15

Ato ordinatório

25/07/2017, 10:18

Juntada de mandado

25/07/2017, 10:16

Juntada de mandado

21/07/2017, 03:00

Expedição de mandado

10/11/2016, 11:55

Mero expediente

11/10/2016, 04:05

Recebimento

11/10/2016, 04:05

Concluso para despacho

06/10/2016, 02:36

Petição

04/10/2016, 01:23

Petição

15/09/2016, 12:45

Recebimento

15/09/2016, 01:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/09/2016, 01:48

Ato ordinatório

27/08/2016, 02:24

Recebimento

02/08/2016, 10:15

Decisão Proferida

29/07/2016, 02:09

Concluso para despacho

31/05/2016, 03:04

Juntada de Ofício

01/12/2015, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2015, 07:59

Juntada de mandado

14/10/2015, 01:46

Petição

20/07/2015, 10:00

Juntada de AR

20/07/2015, 10:00

Recebimento

20/07/2015, 09:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/07/2015, 12:40

Expedição de mandado

08/07/2015, 10:04

Expedição de ofício

08/07/2015, 09:57

Ato ordinatório

08/07/2015, 09:32

Juntada de mandado

02/12/2014, 10:00

Petição

30/10/2014, 12:00

Recebimento

28/10/2014, 11:29

Remetidos os Autos ao Advogado

27/10/2014, 08:04

Expedição de mandado

07/10/2014, 12:00

Mero expediente

02/10/2014, 12:44

Recebimento

02/10/2014, 01:12

Concluso para decisão

09/09/2014, 03:51

Decurso de Prazo

29/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

29/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/09/2012, 12:00

Juntada de mandado

29/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

23/07/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/10/2011, 12:00

Decurso de Prazo

15/02/2011, 12:00

Concluso para despacho

15/02/2011, 12:00

Concluso para despacho

15/02/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/01/2011, 12:00

Publicação

11/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

17/12/2010, 12:00

Mero expediente

16/12/2010, 12:00

Concluso para despacho

16/11/2010, 12:00

Petição

12/11/2010, 12:00

Decurso de Prazo

10/11/2010, 12:00

Prazo Alterado

20/10/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/10/2010, 12:00

Publicação

08/10/2010, 12:00

Ato Ordinatório praticado

07/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

07/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

20/04/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

23/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

23/09/2008, 12:00

Juntada de Mandado

25/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

25/08/2008, 12:00

Mandado expedido

31/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

31/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/01/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/12/2007, 12:00

Juntada de Petição

12/12/2007, 12:00

Juntada de AR

05/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/12/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

21/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

21/11/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/11/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/11/2007, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

10/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

10/08/2007, 12:00

Juntada de AR

18/05/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

02/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/05/2007, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2007, 12:00

Mandado expedido

30/01/2007, 12:00

Distribuído por prevenção

26/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2007, 12:00

Despacho

•13/01/2022, 17:41

Decisão

•23/11/2021, 12:47

Despacho

•06/10/2021, 08:54

Outros documentos

•05/10/2021, 10:23