Agravo em Recurso Especial 0809325-15.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.153.874,08

Órgão julgador

Presidência

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PORCINO VARIEDADES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA

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KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA

CPF

Autor

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Autor

MARIO GOMES BRAZ

OAB/RN 6991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PORCINO VARIEDADES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA

CPF

Autor

KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA

CPF

Autor

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDO

CPF

Autor

SERGIO PORCINO ROSADO MAIA

CPF

Autor

GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVES

CPF

Autor

PORCINO FERNANDES DA COSTA NETO

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 446903/2026. Publicação prevista para 11/05/2026)

07/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 446903/2026

07/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 446903/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA, GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVES, KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA, PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR, PORCINO FERNANDES DA COSTA NETO, PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDO, PORCINO VARIEDADES LTDA e SERGIO PORCINO ROSADO MAIA

24/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 13:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/02/2026, 10:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:30

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