Agravo de Instrumento 0804181-13.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJRN2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (COFIS)

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:02

Juntada de documento de comprovação

05/06/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 26/05/2023

05/06/2023, 08:24

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 13:04

Desentranhado o documento

02/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

10/04/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado(s): JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH, AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH AGRAVADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (COFIS), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível 0804181-13.2022.8.20.0000 Trata-se de agravo de instrumento interposto pela A F R DISTRIBUIDO

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:39

Não conhecido o recurso de agravante

28/03/2023, 13:54

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:02

Juntada de documento de comprovação

05/06/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 26/05/2023

05/06/2023, 08:24

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 13:04

Desentranhado o documento

02/06/2023, 13:04

Documentos

DECISÃO

•28/03/2023, 13:54

DESPACHO

•26/01/2023, 15:57

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

10/04/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado(s): JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH, AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH AGRAVADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (COFIS), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível 0804181-13.2022.8.20.0000 Trata-se de agravo de instrumento interposto pela A F R DISTRIBUIDO

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:39

Não conhecido o recurso de agravante

28/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 03/06/2023.

27/03/2023, 12:23

Publicado Intimação em 06/02/2023.

24/02/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

24/02/2023, 07:50

Decorrido prazo de JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804181-13.2022.8.20.0000. AGRAVANTE: A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado(s): JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH, AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH AGRAVADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (COFIS), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DESPACHO Considerando que os embargos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 04:28

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento

09/08/2022, 18:41

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:26

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2022, 17:26

Não conhecido o recurso de emargante

22/06/2022, 13:05

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

14/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de POLLYANA CORRADINI DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:17

Conclusos para decisão

07/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2022, 10:54

Juntada de custas

09/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 17:28

DECISÃO

•09/09/2022, 12:21

DECISÃO

•22/06/2022, 13:05

DESPACHO

•20/05/2022, 14:28