Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816148-09.2022.8.20.5124 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816148-09.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0816148-09.2022.8.20.5124. REQUERENTE: JOSE ANASTACIO DE SENA REQUERIDO: Secretário Municipal da Fazenda do Município de Parnamirim Sr Fabio Roberto da Silva Araújo DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59141-200 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO fundados no

25/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:11

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de EDMILSON GUIMARAES DA ROCHA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:52

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:51

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

16/02/2023, 09:53

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 12:48

Sentença

•16/02/2023, 09:53

—

Publicado Intimação em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON GUIMARAES DA ROCHA em 20/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

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