Monitória 0865170-46.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0865170-46.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Definitivo

06/02/2026, 08:55

Trânsito em julgado

06/02/2026, 08:55

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:35

Publicação

16/12/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: DJALMA SOARES BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0865170-46.2024.8.20.5001 Espécie: MONITÓRIA Trata-se de processo que se encontra paralisado por inércia da parte autora, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam para o regular andamento do feito. Consoante se verifica dos autos, a parte autora foi regularmente intimada, inclusive pessoalmente, para suprir a omissão verificada e dar impulso ao processo, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, permanecendo inerte, sem qualquer manifestação ou providência apta a viabilizar o prosseguimento da demanda. A paralisação injustificada do processo por prazo superior ao legal autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito, por caracterização de abandono da causa, sendo medida que se impõe em observância aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada eventual concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 12 de dezembro de 2025. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito em auxílio temporário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 18:59

Abandono da causa

12/12/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 19:41

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:41

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2025, 02:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 17:54

Mero expediente

10/10/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: DJALMA SOARES BEZERRA Decisão INTERLOCUTÓRIA – COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0865170-46.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO CRUZEIRO DO SUL, já qualificado(a),por intermédio de advogado regularmente constituído, em em face de DJALMA SOARES BEZERRA, idem qualificado(a),alegando que é credor de obrigação consignada em prova escrita sem eficácia de título executivo. A parte autora fez prova bastante do requisito exigido no art. 700 do Código de Processo Civil, juntando, para tanto, documento escrito sem eficácia de título executivo, atendendo, assim, o pressuposto de admissibilidade da ação monitória. Desta feita, estando a petição inicial devidamente instruída, o art. 701 do CPC autoriza o juiz a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 (quinze) dias. Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado na inicial determinando que a parte ré: Nome: DJALMA SOARES BEZERRA Endereço: RUA DA MATRIZ, 11, CENTRO, JUNDIÁ - RN - CEP: 59188-000 efetue o pagamento da quantia consignada na exordial (R$ 13.924,10), atualizada conforme memória de cálculos que acompanhou a inicial ou ofereça embargos, os quais, se opostos, suspenderão a eficácia do mandado inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Em caso de não oposição dos embargos à monitória ou de sua rejeição, a presente decisão constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial. ADVERTÊNCIA: O pagamento voluntário isenta o réu de custas processuais e reduz os honorários advocatícios a 5% (cinco) por cento do valor da causa. Na hipótese de não cumprimento, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. OBSERVAÇÃO: A visualização da petição inicial poderá ser feita mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço eletrônico <https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam>, utilizando o(s) código(s) constantes do anexo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, §1º, da Lei Federal n.º 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. Esta decisão possui força de MANDADO DE PAGAMENTO, nos termos do provimento CGJ/RN N° 167/2017. Intime-se. Cumpra-se com as cautelas legais. Natal/RN, Data do Sistema. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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