Cumprimento de sentença 0807779-31.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 42.426,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

PAULO GUSTAVO DA SILVA

CPF

Autor

GTW EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:47

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de planilha de cálculos

17/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:10

Todas as movimentações(109)

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:47

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:30

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:33

Despacho

•03/06/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de planilha de cálculos

17/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:14

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:39

Outras Decisões

26/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 10:26

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 25/05/2023

01/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2023, 14:43

Recebidos os autos

26/05/2023, 10:13

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: GTW Empree Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0807779-31.2019.8.20.5124 Polo ativo GTW EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA Advogado(s): TELLES SANTOS JERONIMO Polo passivo PAULO GUSTAVO DA SILVA Advogado(s): PAULO RAFAEL SOARES MESQUITA DE MEDEIROS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Apelação Cível nº: 0807779-31.2019.8.20.5124.

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/11/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 19:17

Publicado Intimação em 04/08/2022.

10/08/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

10/08/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SOARES MESQUITA DE MEDEIROS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 19:42

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

30/06/2022, 17:01

Juntada de custas

30/06/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:42

Outras Decisões

01/06/2022, 14:58

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SOARES MESQUITA DE MEDEIROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:12

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 11:52

Juntada de Petição de contestação

09/12/2019, 16:42

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

18/11/2019, 08:14

Audiência conciliação realizada para 18/11/2019 08:00.

18/11/2019, 08:14

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2019, 10:50

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SOARES MESQUITA DE MEDEIROS em 17/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 13:16

Audiência conciliação designada para 18/11/2019 08:00.

30/09/2019, 13:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

27/09/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 11:37

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 08:59

Conclusos para despacho

25/07/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:47

Decisão

•26/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:45

Decisão

•27/02/2024, 16:38

Decisão

•27/02/2024, 16:38

Decisão

•20/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 11:53

Despacho

•12/09/2023, 13:47

Despacho

•12/09/2023, 13:47

Despacho

•11/09/2023, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2023, 14:43

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:33

Despacho

•03/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:47

Decisão

•26/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:45

Decisão

•27/02/2024, 16:38

Decisão

•27/02/2024, 16:38

Decisão

•20/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 11:53

Despacho

•12/09/2023, 13:47

Despacho

•12/09/2023, 13:47

Despacho

•11/09/2023, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2023, 14:43

Acórdão

•04/04/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:23

Decisão

•01/06/2022, 14:58

Sentença

•30/11/2021, 18:01

Despacho

•03/03/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 13:16

Despacho

•20/09/2019, 11:37

Despacho

•08/08/2019, 08:59