Execução Fiscal 0802465-10.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 8.243,06

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/09/2024.

06/12/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

06/12/2024, 23:02

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 22/10/2024

31/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: HERACLITO VILAR, 697, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: DETLEF PETER WIELAND ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: DETLEF PETER WIELAND Endereço: RUA DES JOAO MARIA FURTADO, 234, MURIU, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA (com força de MANDADO) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0802465-10.2018.8.20.5102 Parte Trata-se de Execução Fiscal na qual a Fazenda Pública informa que as Certidões da Dívida Ativa que amparam o pedido foram canceladas, pugnando pela extinção do processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Conforme se depreende da análise dos autos,a parte autora requer a extinção do feito, sem que a parte ré sequer tenha sido citada, ficando patente o seu desinteresse no prosseguimento do feito, pelo cancelamento das CDAs. Verificada a falta de interesse de agir do autor superveniente à propositura da demanda, julgo extinta a ação sem resolução de mérito, com fulcro o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes (art. 26 da LEF). Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição de extinção

18/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

11/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:40

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 03/09/2024.

06/12/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

06/12/2024, 23:02

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 22/10/2024

31/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: HERACLITO VILAR, 697, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: DETLEF PETER WIELAND ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: DETLEF PETER WIELAND Endereço: RUA DES JOAO MARIA FURTADO, 234, MURIU, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA (com força de MANDADO) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0802465-10.2018.8.20.5102 Parte Trata-se de Execução Fiscal na qual a Fazenda Pública informa que as Certidões da Dívida Ativa que amparam o pedido foram canceladas, pugnando pela extinção do processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Conforme se depreende da análise dos autos,a parte autora requer a extinção do feito, sem que a parte ré sequer tenha sido citada, ficando patente o seu desinteresse no prosseguimento do feito, pelo cancelamento das CDAs. Verificada a falta de interesse de agir do autor superveniente à propositura da demanda, julgo extinta a ação sem resolução de mérito, com fulcro o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes (art. 26 da LEF). Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição de extinção

18/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

11/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 20:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/06/2023.

12/09/2023, 13:35

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de DETLEF PETER WIELAND em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 14:45

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:36

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: DETLEF PETER WIELAND O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Ju Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802465-10.2018.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:07

Juntada de documento de comprovação

16/01/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:06

Conclusos para decisão

19/06/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:05

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:42

Decorrido prazo de Município de Ceará-Mirim/RN. em 25/05/2020.

14/01/2021, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 13:49

Juntada de ato ordinatório

29/03/2020, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 11:58

Conclusos para despacho

18/12/2018, 13:54

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 13:54

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 15:36

Despacho

•16/02/2024, 14:40

Despacho

•13/09/2023, 20:32

Despacho

•09/09/2022, 09:06

Despacho

•27/08/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 13:48

Despacho

•19/12/2018, 11:58