Execução Fiscal 0001653-89.2006.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2006

Valor da Causa

R$ 2.353,27

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:56

Juntada de alvará recebido

23/05/2024, 10:53

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:41

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:28

Outras Decisões

19/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.

23/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 09:49

Todas as movimentações(157)

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:56

Juntada de alvará recebido

23/05/2024, 10:53

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:41

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:28

Outras Decisões

19/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.

23/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

23/10/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001653-89.2006.8.20.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. AÇU, 28 de setembro de 2023 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:36

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 10:31

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:31

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 10:14

Desentranhado o documento

28/09/2023, 10:14

Outras Decisões

27/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:49

Publicado Intimação em 26/04/2023.

29/04/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

29/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Réu: P BERNARDO DA SILVA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à part Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0001653-89.2006.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 13:45

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:42

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:38

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:47

Outras Decisões

18/01/2023, 20:06

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:13

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 23:04

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 04:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 20:17

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:58

Digitalizado PJE

11/02/2020, 10:18

Recebidos os autos

11/02/2020, 10:17

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2019, 12:37

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

04/12/2019, 01:53

Concluso para despacho

09/07/2019, 12:29

Recebidos os Autos do Magistrado

09/07/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Magistrado

09/07/2019, 12:28

Petição

09/07/2019, 12:28

Petição

08/07/2019, 12:02

Concluso para despacho

28/03/2019, 10:08

Recebimento

13/03/2019, 10:22

Recebimento

13/03/2019, 10:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/01/2019, 09:07

Recebidos os Autos do Magistrado

22/01/2019, 09:06

Recebidos os Autos do Magistrado

22/01/2019, 09:06

Ato ordinatório

22/01/2019, 09:00

Mero expediente

21/06/2018, 12:32

Concluso para sentença

16/02/2018, 01:50

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:09

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 02:16

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:45

Expedição de carta precatória

24/08/2017, 01:40

Expedição de carta precatória

24/08/2017, 01:19

Expedição de mandado

02/08/2017, 04:45

Recebimento

04/07/2017, 12:00

Remetidos os Autos ao Porteiro/Leiloeiro

14/06/2017, 01:02

Mero expediente

17/01/2017, 09:20

Recebimento

17/01/2017, 09:20

Concluso para despacho

12/01/2017, 11:24

Petição

02/12/2016, 03:00

Recebimento

25/11/2016, 09:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/10/2016, 02:19

Recebimento

27/09/2016, 01:20

Mero expediente

22/09/2016, 01:58

Concluso para despacho

09/06/2016, 11:32

Petição

30/05/2016, 02:09

Petição

27/05/2016, 02:09

Recebimento

24/05/2016, 09:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/04/2016, 08:40

Certidão expedida/exarada

11/04/2016, 08:12

Relação encaminhada ao DJE

08/04/2016, 03:56

Recebimento

17/02/2016, 11:43

Processo Suspenso

17/02/2016, 02:00

Por decisão judicial

17/02/2016, 01:58

Concluso para despacho

17/11/2015, 12:18

Petição

03/11/2015, 05:29

Recebimento

23/10/2015, 12:37

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/09/2015, 09:47

Juntada de carta precatória

30/07/2015, 09:29

Expedição de mandado

22/07/2015, 10:36

Expedição de mandado

21/07/2015, 02:31

Ato ordinatório

21/07/2015, 02:26

Juntada de carta precatória

13/01/2015, 10:00

Expedição de carta precatória

15/12/2014, 04:50

Despacho Proferido em Correição

09/12/2014, 10:59

Juntada de carta precatória

23/06/2014, 10:00

Expedição de carta precatória

02/04/2014, 09:57

Mero expediente

31/03/2014, 02:16

Recebimento

09/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Petição

02/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2013, 12:00

Documento

24/07/2013, 12:00

Expedição de ofício

12/06/2013, 12:00

Expedição de ofício

07/06/2013, 12:00

Expedição de ofício

07/06/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

03/12/2012, 12:00

Expedição de ofício

25/01/2012, 12:00

Juntada de Ofício

21/10/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/10/2011, 12:00

Expedição de ofício

15/09/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

11/02/2010, 12:00

Concluso para Despacho

11/02/2010, 12:00

Juntada de Mandado

19/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

19/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

16/11/2009, 12:00

Mandado Expedido

12/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/03/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

07/01/2009, 12:00

Juntada de AR

21/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

21/11/2008, 12:00

Ofício Expedido

10/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

10/11/2008, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

15/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

15/09/2008, 12:00

Juntada de AR

29/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

29/07/2008, 12:00

Ofício Expedido

15/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

15/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2008, 12:00

Juntada de Ofício

18/01/2008, 12:00

Concluso para Despacho

18/01/2008, 12:00

Juntada de Ofício

06/12/2007, 12:00

Concluso para Despacho

06/12/2007, 12:00

Ofício Expedido

19/11/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/11/2007, 12:00

Juntada de AR

05/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

21/09/2007, 12:00

Ofício Expedido

05/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/06/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/02/2007, 12:00

Certificar Outros

05/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/12/2006, 12:00

Juntada de Mandado

09/11/2006, 12:00

Mandado expedido

09/06/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

29/05/2006, 12:00

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 13:59

Decisão

•19/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:31

Decisão

•27/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:45

Decisão

•18/01/2023, 20:06

Despacho

•13/04/2021, 23:04

Despacho

•05/05/2020, 20:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Todos os documentos(26)

Decisão

•04/11/2024, 13:59

Decisão

•19/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:31

Decisão

•27/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:45

Decisão

•18/01/2023, 20:06

Despacho

•13/04/2021, 23:04

Despacho

•05/05/2020, 20:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:17

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 10:16